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Justiça Restaurativa resolve conflito de dois anos no 1º Juizado Cível de São Luís

MODELO NÃO PUNITIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Publicado em 13 de Mai de 2024, 10h30. Atualizado em 13 de Mai de 2024, 10h50
Por Helena Barbosa

ilustração de logomarca circular, em fundo branco, com traços laranja. Ao centro, mapa do Maranhão entre cinco mãos coloridas e título: Núcleo de Justiça Restaurativa.

Na solução do caso, o NEJUR promoveu a escuta e possibilitou o diálogo entre as partes, utilizando métodos consensuais.

foto/divulgação: -

A prática da Justiça Restaurativa solucionou a uma disputa judicial entre duas vizinhas, que ocorria desde 2022, por meio de solução conjunta entre o 1ª Juizado Cível de São Luís e o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça.

A questão envolveu a construção de uma lavanderia, em outubro de 2021, junto ao muro de divisa construído no terreno da vizinha, que, segunda a autora da ação causou diversos problemas para a sua casa, como infiltrações no muro, estragos do piso cerâmico, reboco e pintura, além de um basculante que tirou a sua privacidade.

A parte contrária contestou e rebateu todos os argumentos da ação, enfatizando que a lavanderia já existia e que não realizou nenhum reparo no imóvel pois a autora não dava acesso ao imóvel. E, ainda, que o problema era a má convivência, tendo em vista existir uma espécie de “rixa” entre elas.

Sem chance de acordo entre as mulheres, por meio de audiência de conciliação, o processo seguiu para a fase de execução, com a alegação de descumprimento e com pedidos de aplicação de multa e inúmeras manifestações das partes, de cunho processual e pessoal.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

No decorrer da ação, a juíza Maria Izabel Padilha (1ª Juizado Cível) solicitou à Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de São Luís que realizasse uma vistoria no local para verificar as alegações das partes, quando foi provado que a construção não causaria nenhum dano aos imóveis das partes, mas o conflito continuou.

Diante do impasse, a juíza decidiu, em fevereiro deste ano, recorrer ao Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (NEJUR), que promove a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais geradores de conflitos e violência, como alternativa ao processo convencional.

O resultado foi que, em menos de três meses, por meio das práticas da Justiça Restaurativa, as partes, acompanhadas de sua rede de apoio, construíram um acordo, pondo fim ao conflito. A parte reclamada se dispôs a retirar o telhado da lavanderia do muro envolvido no conflito e ambas se comprometeram a conviver em harmonia, por meio do respeito e do entendimento.

Na solução do caso, o NEJUR promoveu a escuta e possibilitou o diálogo entre as partes, utilizando métodos consensuais na forma autocompositiva de resolução de conflitos, próprios da Justiça Restaurativa, conforme estabelece na Resolução- 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário.

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