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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), e o município de Grajaú inauguraram um Escritório Social no dia 19 de outubro passado. A unidade tem o objetivo de oferecer serviços especializados de acolhimento a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, apoiando-lhes na retomada do convívio social em liberdade, por meio de políticas voltadas a trabalho, documentação, saúde, assistência social, entre outras.

A comitiva da UMF contou com o seu coordenador geral, desembargador Ronaldo Maciel (em pé, na foto acima), representando também o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o juiz coordenador do Sistema Carcerário, Douglas Martins (foto abaixo); além da chefe da Divisão de Cidadania e Direitos Humanos do TJMA, Cláudia Gouveia.

Integraram o evento, o prefeito de Grajaú, Mercial Lima de Arruda; o juiz Alexandre Magno Nascimento de Andrade, titular da 1ª Vara da Comarca; o subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, Fredson Pinheiro Maciel; a presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Susan Lucena; e o diretor-geral da Unidade Prisional de Grajaú, Francisco Borba Conceição.

Também presentes, o coordenador do Núcleo de Execução Penal, defensor público Bruno Dixon; a presidente da Câmara Municipal, Elany Jorge; a coordenadora-geral do Escritório Social, Karla Ribeiro Barros; as conselheiras do Conselho Penitenciário, Sanyse Campos e Camila Portela; e a analista técnica do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Mariana Moura, além da equipe técnica do Escritório Social, advogados(as), servidores(as), agentes de segurança, pessoas egressas e familiares, dentre outros(as).

Os Escritórios Sociais são equipamentos que resultam de parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, a partir de acordo entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com colaboração da Secretaria de Políticas Penais. A ação tem o apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.

POLÍTICA

A iniciativa dos Escritórios Sociais faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019. O objetivo é dar uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020. A política dos Escritórios sociais possui metodologia própria de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país.

Agência TJMA de Notícias
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