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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está com inscrições abertas, até 13 de outubro, para o curso Teoria e Práticas da Inclusão da Pessoa com Deficiência. A formação é destinada para magistratura maranhense e acontece no período de 19 de outubro a 12 de novembro, na modalidade a distância, pela plataforma EaD ESMAM e carga horária de 30 horas.

As aulas acontecem de forma assíncrona, com conteúdo disponível na plataforma, e encontros síncronos (ao vivo) no formato de videoconferência. As aulas ao vivo serão realizadas nos dias 23/10, 30/10 e 06/11, sempre no horário das 14h às 16h.

Inscrição AQUI.

Credenciado pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) o curso terá na tutoria a juíza Élbia Rosane Araújo (TJBA) e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Mário Henrique Nunes Maia. A proposta metodológica visa trabalhar práticas que possam fomentar a equidade no tratamento das pessoas com deficiência, especialmente com base nos dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº. 13.146/2015).

A referida Lei é um marco importante na garantia dos direitos civis, reforçando o entendimento acerca da capacidade das pessoas com deficiência na prática dos atos da vida em sociedade. O tema não é uma preocupação apenas no cenário brasileiro, mas uma questão humanitária global, inserida no bojo da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante a formação, serão trabalhados aspectos relacionados à acessibilidade, à Lei Geral de Proteção de Dados, à tecnologia assistiva, aos direitos civis e aos objetivos da Agenda 2030. Também entram na pauta de reflexão e debate a inclusão no mercado de trabalho e a conciliação e mediação envolvendo pessoas com deficiência.

SOBRE A TUTORA E O TUTOR

Élbia Rosane Sousa de Araújo – É juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), especialista em Ciências Criminais, pós-graduada em Direito e Direito Eleitoral. É presidente dos fóruns Permanente de Pessoas com Deficiência do TJBA e de Direitos Humanos do TJBA, integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJBA, membra do GT da Comissão de Políticas Sociais e Desenvolvimento do Cidadão do CNJ e do Comitê Nacional do CNJ Pop Rua Jud. 

Mário Henrique Nunes Maia – É conselheiro do CNJ no Biênio 2021-2023. Presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ e membro da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ. Mestrando em hermenêutica jurídica IDP Brasília, possui pós-graduação em Filosofia do Direito e em Direito Eleitoral e Teologia.

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