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Foi encerrada na noite de quinta-feira, 5, em São Luís, a 92ª reunião do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça, que discutiu ações estratégicas para melhoria dos serviços judiciais (varas) e extrajudiciais (cartórios), com foco em inovação, pacificação e inclusão social.

Após as discussões e apresentações de projetos especiais em painéis e oficinas temáticas, os corregedores da Justiça aprovaram um documento, com o nome de “Carta de São Luís”, contendo 17 itens, que reflete a posição dos corregedores do Judiciário sobre os temas abordados.

GOVERNANÇA MULTINÍVEL

Na Carta de São Luís, os corregedores recomendam compartilhar ferramentas de automação tecnológica entre as corregedorias e integrar os serviços judicial (varas) e extrajudiciais (cartórios) por meio de cursos e Núcleos, com o objetivo de abordar temas sensíveis e estruturais e aprimorar os serviços.

Outro recurso incentivado é o uso da governança multinível, por meio de programas permanentes de inovação e tecnologia, para melhorar a eficiência do Judiciário e do serviço extrajudicial.

EXECUÇÃO PENAL

Na área da execução penal, os corregedores se manifestaram pela fiscalização do cumprimento da Resolução CNJ 391/2021, que disciplina a redução da pena das pessoas presas, por meio de práticas sociais e educativas e incentivaram projetos voltados à garantia de acesso universal aos livros nas unidades de privação de liberdade e a aplicação de medidas alternativas distintas da prisão,

De outro lado, decidiram apoiar a criação de Centrais de Regulação de Vagas como forma de observar a capacidade dos estabelecimentos prisionais e recomendar aos juízes criminais que observem a  aplicação de medidas alternativas distintas da prisão.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

O documento incentiva os projetos de apadrinhamento cultural de crianças e adolescentes junto às Varas da Infância e Juventude e a ampla divulgação de projetos que tenham por fim a garantia do direito à cultura de crianças e adolescentes, inclusive nas mídias tradicionais e sociais.

Os juízos da Infância e da Juventude são apoiados a inserir as secretarias de cultura na rede de proteção, de modo que o calendário de atividades artísticas e culturais permita que crianças e adolescentes em acolhimento e adolescentes em situação de conflito com a lei participem.

SERVIÇO EXTRAJUDICIAL

Conforme a Carta, os corregedores resolvem priorizar o protesto extrajudicial de decisões judiciais, integrado aos sistemas processuais dos Tribunais, como medida de agilidade e eficiência. E estimular a delegação do cumprimento de atos de comunicação processuais e sala de audiências para oitivas de testemunhas pelos serviços notariais e de registro.

FAZENDA PÚBLICA

Os corregedores defenderam que os tribunais de Justiça regulamentem o envio automático dos processos de execução fiscal aos Núcleos de Justiça 4.0, considerando a Fazenda Pública como grande litigante, conforme a Resolução CNJ 398/2021.

Por fim, os corregedores propõem ao governo federal e ao Conselho Nacional de Justiça a comunicação entre o  Sistema GOV.BR e os sistemas processuais, de modo a facilitar as notificações e intimações dos devedores nas execuções fiscais.

Também incentivam a criação de contadorias judiciais unificadas voltadas para cálculos e cobranças de custas processuais e perícias contábeis.

A "Carta de São Luís" é assinada pelo corregedor José Edivaldo Rocha Rotondano (TJBA), presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e por todos os integrantes que participaram do 92º encontro..

Confira fotos do encerramento do 92º ENCOGE, em São Luís.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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