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Nesta segunda-feira (2), foram inaugurados no Maranhão, nos municípios de Codó e Chapadinha, mais duas unidades de Escritórios Sociais, equipamento que faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 307/2019) desenvolvidos por meio de parceria entre o Poder Judiciário, Executivo e as gestões municipais, objetivando garantir políticas de apoio voltadas a pessoas que deixam o sistema prisional após cumprimento de pena e seus familiares.

O estado do Maranhão passa a contar com nove unidades em funcionamento, incluindo Itapecuru-Mirim, São Luís (pré-existentes), Açailândia, Coroatá, Balsas, Pinheiro, Bacabal, Codó e Chapadinha. Estão previstas as inaugurações dos escritórios de Caxias (16/10) e Grajaú (19/10). Em junho deste ano, o Judiciário lançou 20 escritórios sociais, resultado de articulação da equipe da UMF junto aos municípios e gestores. 

As solenidades de inauguração em Codó e Chapadinha tiveram a participação do coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; do juiz coordenador da UMF, Douglas de Melo Martins; do prefeito do município de Codó, José Francisco Lima Neres; do juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alvern ( 2ª Vara de Codó); do chefe de Gabinete da Corregedoria Geral, desembargador aposentado José Bernardo Silva Rodrigues; da chefe da Divisão de Direitos Humanos da UMF, Claudia Gouveia; além de secretários (as) municipais; vereadores(as), representantes das forças de Segurança, entre outros(as).

Em Codó, o Escritório vai funcionar no endereço situado à Avenida Maranhão, Nº 530 – Bairro São Pedro, Codó/MA. Já em Chapadinha, o endereço é  Rua Juscelino Kubitschek, nº 733 – Praça do Viva  - Chapadinha/MA.

Para o desembargador Ronaldo Maciel, os escritórios sociais representam um avanço na política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, funcionando como um apoio para retomada da vida em sociedade e contribuindo para redução da reincidência criminal, evitando a cooptação das pessoas pelo crime organizado. “Parabenizo os municípios de Codó e Chapadinha, por terem aceitado o nosso pleito de trazer o escritório social, que é uma ferramenta de reinserção social que vai trabalhar com os egressos com uma rede de profissionais ajudando na questão de documentação e emprego, e será uma mão amiga para essas pessoas em situação de vulnerabilidade”, avaliou.

“Com o escritório social, os municípios terão uma diminuição da criminalidade, pois ajudam no desafio de enfraquecer as facções criminosas, com a presença do estado, e o escritório social é parte fundamental dessa política pública e estão de parabéns os municípios de Codó e Chapadinha”, observou o juiz Douglas de Melo Martins. 

“É importante destacar que o sistema prisional visa não apenas punir o infrator, mas também tem um lado de promover a reinserção na sociedade e o escritório social é fundamental para atingirmos esse propósito”, pontuou o juiz Carlos Eduardo Arruda. 

O prefeito José Francisco parabenizou o sistema de justiça pela iniciativa dos escritórios sociais. “O escritório social será uma porta aberta para receber os egressos do sistema prisional com atendimento jurídico, documentação, cadastros para o mercado de trabalho, dando apoio a essa pessoa que vai sair do sistema prisional com certeza bastante fragilizada e necessita desse apoio do poder público para retomar a vida em sociedade”, avaliou o prefeito de Codó, José Francisco Neres.

Em Codó, também participaram da inauguração o presidente da Câmara  Municipal, Antônio José Luz Lima; o promotor de Justiça Weskley Pereira de Moraes; o diretor da Unidade Prisional Kelvin Boms do Nascimento; os secretários de Saúde, Educação, Assistência Social; vereadores, entre outros. 

Em Chapadinha, a inauguração contou com a presenças da prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro; da juíza Welinne de Souza Coelho, titular da 2ª Vara da Comarca de Chapadinha; do coordenador do escritório social Lindomar de Jesus Torres (Secretaria Municipal de Articulação Política). 

POLÍTICA 
A iniciativa dos Escritórios Sociais faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019. O objetivo é dar uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020. A política dos Escritórios sociais possui metodologia própria de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país.

Resultam de parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, voltados à disponibilização de serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, apoiando-lhes na retomada do convívio social em liberdade por meio de políticas voltadas a trabalho, documentação, saúde, assistência social, entre outras.

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