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O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), atuou em 2023 para a inauguração de 10 novos Escritórios Sociais em municípios do Maranhão, alcançando o total de 12 unidades do equipamento público, que são estruturados e funcionam em parceria com os Municípios.

Em 2023, foram inauguradas unidades de Escritório Social nos municípios de Balsas, Açailândia, Coroatá, Codó, Chapadinha, Pinheiro, Bacabal, Grajaú, Caxias e Porto Franco, somados aos Escritórios de Itapecuru-Mirim e São Luís (pré-existentes), por meio de articulação da equipe técnica da UMF junto às administrações municipais.

Os Escritórios Sociais fazem parte da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Resolução N° 307/2019 -, e realizam acolhimento, atendimento e encaminhamento de pessoas saídas do sistema prisional e seus familiares para serviços públicos, objetivando apoiar a retomada da vida em sociedade de pessoas egressas do sistema carcerário. 

DESTAQUES

Em 2023, a Unidade de Monitoramento Carcerária, coordenada pelo desembargador Ronaldo Maciel e pelos juízes Douglas de Melo Martins (sistema carcerário) e José dos Santos Costa (sistema socioeducativo), também registrou o início da operação da Central de Regulação de Vagas (CRV/MA), projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Fazendo Justiça/CNJ,  desenvolvido no Maranhão. 

Além do TJMA, a Central de Vagas é desenvolvida em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/MA), adotando estratégias de regulação dos fluxos de entrada e de saída do sistema prisional, incluindo ferramentas de dimensionamento de vagas, de aperfeiçoamento tecnológico e de atuação administrativa. 

Desde o início de sua operação, a CRV contribuiu significativamente para a gestão carcerária, alcançando uma redução de 67% de ocupação nas unidades judiciais que possuíam presos acima do limite estipulado pela metodologia de fracionamento. 

De acordo com o Relatório da UMF/TJMA 2023, o Estado também registrou o índice de 30% de presos provisórios - cujos processos não possuem sentença final - , com uma redução de 13% no quantitativo de presos provisórios, indicando aumento no julgamento dos processos. As Associações de Assistência e Proteção aos Condenados (APAC´s) registraram uma ocupação de 77,3%. 

Quanto ao Sistema Socioeducativo - voltado para o monitoramento das medidas de adolescentes em conflito com a lei -, foi registrada uma taxa de ocupação de 48% nas unidades de cumprimento de medidas; realização de inspeções em 100% das unidades de meio fechado.

Acesse abaixo o Relatório com as principais ações da UMF/TJMA em 2023.

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