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Em solenidade realizada nesta segunda-feira (25), no Salão do Júri da comarca de Bacabal, foi inaugurado na cidade o sétimo Escritório Social a iniciar as atividades no Maranhão, com a presença do coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel; do juiz coordenador do Sistema Carcerário da UMF, Douglas de Melo Martins; da juíza Adriana Chaves (Bacabal); do juiz João Paulo Melo (Bacabal); do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão; do deputado estadual Davi Brandão; do coordenador executivo da UMF/TJMA, Miguel Moyses, além da equipe técnica do Escritório Social, vereadores, advogados(as), servidores(as), agentes de segurança, pessoas egressas e familiares.

Os Escritórios Sociais são resultados de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com colaboração Secretaria de Políticas Penais. A ação tem o apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.

Localizado na Rua Manoel Alves de Abreu, nº 212-A, Centro, o Escritório Social de Bacabal faz parte das 20 novas unidades fomentadas pela equipe da UMF/TJMA junto às gestões municipais, cuja solenidade de lançamento aconteceu no mês de junho. Além de Bacabal, já estão em funcionamento as unidades de Itapecuru-Mirim, São Luís (pré-existentes), Açailândia, Coroatá, Balsas e Pinheiro. Estão previstas as inaugurações dos escritórios de Codó (2/10), Chapadinha (03/10), Caxias (16/10) e Grajaú (19/10).

Os Escritórios Sociais são equipamentos que resultam de parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, voltados à disponibilização de serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, apoiando-lhes na retomada do convívio social em liberdade por meio de políticas voltadas a trabalho, documentação, saúde, assistência social, entre outras.

O desembargador Ronaldo Maciel agradeceu a sensibilidade do prefeito de atender ao pedido de parceria para instalação do escritório social, que representa o início de um trabalho de conscientização da sociedade civil e da classe empresarial em apoio à iniciativa, que busca evitar que as pessoas que deixam o sistema prisional voltem para o mesmo estado de vulnerabilidade anterior e sejam novamente cooptadas pelo criminalidade, reincidindo. "O Escritório Social é a mão amiga para aquele que foi condenado, cumpriu a pena e que está saindo, precisa ser abraçado pela sociedade para que possa ser reinserido na sociedade e no mercado de trabalho, se sentindo cidadão novamente e com isso não reincidir na criminalidade”, avaliou.

“O município de Bacabal está de parabéns, pois apostou em uma política pública que não é de encarceramento, é pós-encarceramento, aceitoando o convite e participando das reuniões com a UMF/TJMA, para que hoje chegássemos até aqui depois de muito esforço, alcançando uma política pública que tem a ver com segurança pública e redução da reincidência criminal”, observou o juiz Douglas de Melo Martins.

“Estamos aqui celebrando um momento muito especial para a cidade de Bacabal, abraçamos esta causa e aqui hoje é um momento muito importante nesta união em prol de uma cidade cada vez melhor, tudo que é feito na segurança, saúde e educação é para o bem estar do povo de Bacabal”, avaliou o prefeito Edvan Brandão.

"Eu vim de um período muito ruim, encarcerado, passei pouco mais de nove anos, e acredito que esse projeto vai agregar muitos valores aos presos recuperandos”, observou um egresso do sistema prisional que participou da solenidade.

“Um mecanismo tão importante para trazer os egressos e pré-egressos para a ressocialização por conta que após a pessoa entrar no sistema carcerário, a sociedade às vezes esquece”, pontuou Gustavo Castro, coordenador do Escritório Social de Bacabal. 

Ao final do evento, os representantes do Judiciário, acompanhados do Frei Ribamar, coordenador da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Bacabal, realizaram uma visita às instalações da unidade.

POLÍTICA

A iniciativa dos Escritórios Sociais faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019. O objetivo é dar uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020. A política dos Escritórios sociais possui metodologia própria de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país.

Agência TJMA de Notícias

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