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Servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluíram, na sexta-feira (22/9), capacitação para otimizar a inclusão dos critérios de sustentabilidade nos Termos de Referência - documento que define as necessidades e requisitos de um projeto ou contratação, estabelecendo as bases para a elaboração de um Projeto Básico. A iniciativa vai ao encontro do que propõem as novas normas ambientais vigentes e as diretrizes das compras públicas sustentáveis.

Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Núcleo Socioambiental do TJMA, o curso aconteceu no auditório do Centro Administrativo do TJMA e foi acompanhado pelo juiz auxiliar da presidência, Márcio Brandão (foto abaixo). A capacitação integra a série de ações do Núcleo Socioambiental que visa não apenas atender às crescentes demandas ambientais, mas também promover o desenvolvimento de soluções mais eficientes e socialmente responsáveis no âmbito do Judiciário.

PRÁTICAS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS 

Para a advogada e professora de Direito Ambiental, Luciana Turatti (foto abaixo), que atuou como formadora, a integração de critérios de sustentabilidade nos processos governamentais e de contratação é um passo crucial para a promoção de práticas mais responsáveis e amigas do meio ambiente que envolvem várias áreas do setor público. É importante entender o papel fundamental desempenhado pelo Termo de Referência e pelo Projeto Básico.

“A nova lei de licitações contempla as chamadas compras sustentáveis. Mas a questão vai muito além da legislação, tem a ver com a postura, a resposta dos profissionais, que precisam tanto observar a legislação como comprometerem-se com a questão ambiental, priorizando a sustentabilidade em todos os seus processos de trabalho”, enfatizou a formadora.

Integrante do grupo de pesquisas Práticas Ambientais, Comunicação, Educação e Cidadania do CNPq, Turatti ressalta que a capacitação é um espaço para se debater a temática e propor novas soluções que possam ser incorporadas no Judiciário e na sociedade.

 “Todo esse processo de apropriação da ideia de sustentabilidade, presente na educação ambiental, deve ser permanente e contínuo, estar latentes no nosso cotidiano. Por isso esse tipo de formação permite que se pense, coletivamente, formas de trazê-las para o nosso dia a dia.

A secretária de conciliação, Raíssa Lindoso, da Coordenadoria de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos, disse que optou por se aprofundar no tema devido à sua atividade, ligada às contratações e compras do setor, mas o conteúdo ampliou a sua visão sobre a questão ambiental e também social. “A conjugação de esforços de todos para o alcance de um objetivo, principalmente a sustentabilidade ambiental, é necessária”, concluiu.

Para o analista judiciário Arnoldo Silva dos Santos, da Diretoria Administrativa do TJMA, que trata diretamente com termos de referência e projetos básicos, a discussão da inclusão de critérios ambientais nos processos veio esclarecer e nortear aplicação da legislação de forma clara e responsável.

“É importante debater o assunto pois a sustentabilidade tem várias vertentes, não se trata apenas de um aspecto ecológico. É muito importante que tenhamos conhecimento nessa área. Por isso eu estou aqui, para colher esse conhecimento e aplicar no meu trabalho”, acrescentou.

ACESSE O ÁLBUM COMPLETO DO FLICKR (Fotos: de Ribamar Pinheiro - Asscom - TJMA)

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