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O Poder Judiciário do Maranhão estabeleceu o mês de novembro como “Mês da Adoção” afim de impulsionar ações e julgamentos de processos de adoção que estão em andamento. Nesse mês, campanhas serão promovidas para informar e conscientizar sobre os atos necessários à adoção pelos maranhenses.

Juízes e juízas da área de Infância e Juventude podem incluir na pauta de audiência os processos de adoção que existem em suas varas, na semana que inclua o “Dia Mundial da Adoção” – 9 de novembro. Processos recebidos recentemente, que já tiveram audiências realizadas, ou que estejam na etapa das alegações finais podem ficar fora da pauta.

Os processos que tratam do conflito de poder familiar em andamento devem ser concluídos e enviados ao gabinete do juiz até o primeiro dia útil de outubro para checagem de pendências ou para marcar a audiência no mesmo mês ou no seguinte.

As ações serão realizadas para planejar e capacitar os profissionais locais, pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça, e Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), da Corregedoria Geral da Justiça.

O empenho de juízes e juízas, e equipes, nessa campanha, é necessário para garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes beneficiárias desses processos - seja pela adoção ou manutenção no seio familiar de origem.

RESOLUÇÃO Nº 73/2023 ESTABELECE 'MÊS DA ADOÇÃO'

Em reunião da CEJA realizada em abril deste ano, para tratar dos preparativos para o “Mês da Adoção. Em junho, juízes e juízas participaram de uma reunião virtual com integrantes da comissão.

Na reunião, o corregedor Froz Sobrinho comunicou a iniciativa de propor ao Tribunal de Justiça editar a Resolução nº 73/2023, de 13 de setembro, que criou a campanha no Judiciário maranhense, e instituiu nocembro como o mês da adoção.

A medida tem o objetivo de incentivar o julgamento de processos de adoção no Estado do Maranhão. Segundo levantamento da comissão, são mais de 800 processos estão abertos há mais de 240 dias, o que ultrapassa o prazo previsto em Lei.

Além do julgamento de processos mais antigos até o mês de novembro, a campanha buscará estimular ações para informar e orientar sobre o assunto, diante da necessidade de haver preparo social e psicológico dos candidatos a adotar.

DIREITO DAS CFIANÇAS A UMA FAMÍLIA

Para o juiz Delvan Oliveira, membro da CEJA que auxiliou na proposta da Resolução, essa iniciativa representa um marco importante na forma como juízas e juízes passam a lidar com os processos de adoção.

Segundo o juiz, apesar de todas as recomendações normativas, como a de que o processo de adoção deve ser concluído em 120 dias, como a Resolução do CNJ, o fato é que esses processos ainda não são tratados com a urgência que merecem ter.

“Mas, a partir desta iniciativa da CGJMA, penso que haverá uma mudança de perspectiva. A ideia é que não apenas sejam julgados processos em andamento, especialmente os que já tramitam há anos, como também garantir que os processos novos estejam em ordem de prioridade permanentemente, para permitir que crianças e adolescentes, de forma rápida e segura, sejam contemplados, juridicamente, com uma nova família”, declarou o juiz.

No final de agosto, a Corregedoria enviou para todas as comarcas uma lista dos processos que devem ser pautados e julgados, com orientações aos juízes e juízas.

Integrantes da CEJA estão à disposição da campanha, para orientar e esclarecer as dúvidas das equipes de trabalho das unidades. A comissão funciona na Rua do Egito, nº 167. Contatos e mais informações pelo (99) 98415-4144  ou pelo correio eletrônico: ceja@tjma.jus.br.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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