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O Judiciário abriu inscrições, até o dia 18 de agosto, 150 vagas para casais de baixa renda interessados em participar, gratuitamente, do Projeto  "Casamentos Comunitários", em Chapadinha.

Foram marcadas duas cerimônias na cidade. No dia 13 de setembro, no Ginásio Poliesportivo de Raimundo Nonato Vale (Avenida Ataliba Vieira de Almeida, s/n, Campo Velho) e no dia 14 de setembro, na Igreja Presbiteriana de Chapadinha.

A competência para receber os pedidos de casamento civil e fazer a habilitação do casamento comunitário será do Cartório do 2º Ofício de Chapadinha (Avenida Presidente Vargas, 88, Centro, Chapadinha), onde os casais devem se apresentar para dar entrada no processo.

A Prefeitura Municipal prestará atendimento dos casais interessados, que terão a responsabilidade de prestar tais informações necessárias, quanto a providenciar a documentação. O atendimento será disponibilizado na Secretaria de Assistência Social (Av. Ataliba Vieira de Almeida, Campo Velho), durante o período de inscrições.

A juíza Welinne de Souza Coelho (2ª Vara de Chapadinha), diretora do Fórum, anunciou a abertura de vagas do projeto e as regras de realização da habilitação dos casais interessados, na Portaria-TJ - 3433/2023, de 4 de agosto de 2023.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO DE NOIVOS E NOIVAS

Os documentos necessários para a inscrição de noivos e noivas são os seguintes:

a) Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
b) Certidão de óbito do cônjuge falecido para viúvo(a);
c) Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio registrado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
d) Autorização dos pais, se um ou os dois do casal tiverem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
e) Carteira de Identidade e CPF dos dois – frente e verso;
f) Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
h) Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual
ao do documento de identificação apresentado, contendo, ao final, a assinatura de 2 (duas) testemunhas, com a anotação do respectivos números dos documento de identificação;
i) Carteira de Identidade das testemunhas.

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