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A responsabilidade civil e administrativa ambiental, a configuração do dano ambiental e os instrumentos jurídicos adequados para a sua reparação serão tema do próximo curso da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) para servidores e servidoras do Judiciário.

A capacitação será ofertada na modalidade presencial, nos dias 9 e 10 de agosto, com duração de 16 horas-aula. As inscrições estão abertas até 4 de agosto, no sistema acadêmico Tutor, na plataforma Sentinela. 

O curso tem como objetivo o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional para o profissionais do TJMA no tratamento das ações judiciais e outras questões que envolvem o Direito Ambiental. Com metodologia voltada para o estudo de casos concretos, as aulas expositivas e dialogadas envolvem webconferência ao vivo com todos  os participantes, material didático digital, atividades assíncronas na plataforma: fóruns, debates e análise de casos.

"A expectativa é de que servidores e servidoras sejam capacitados(as) na prática de atos decisórios consistentes, mediante uma visão crítica-reflexiva sobre os fundamentos da teoria geral da responsabilidade civil e do processo administrativo em matéria ambiental, à luz em matéria ambiental, do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua evolução na jurisprudência", adianta a juíza federal, Mônica Lúcia Botelho, que atuará como tutora e formadora. 

Magistrada federal, titular da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ), Mônica Botelho é professora de Direito Civil e Processual Civil na Pós-graduação da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), Universidade Estácio de Sá e na Universidade Cândido Mendes. Instrutora de Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Veja o currículo completo da formadora em: http://lattes.cnpq.br/3731427874010746

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA AMBIENTAL 

ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL -  9/8 - das 8h às 12h e 14h às 18h

• Conceito e evolução da responsabilidade civil
• Tipos de responsabilidade civil
• Pressupostos da responsabilidade civil
• Excludentes da responsabilidade civil
• O dano moral (art.5º, X CF/1988; 186 CC) -  Evolução do conceito de dano moral (ou extrapatrimonial) :
• O dano estético (biológico ou à saúde)
• O dano à imagem (CF/1988, art. 5º, V e X)
• O dano existencial: Evolução da jurisp italiana : dano biológico – art.32 da Constituição da Itália
• O dano social (difuso): 
• A teoria da perda de uma chance
• A teoria do desvio produtivo do consumidor
• O dano ambiental

O DANO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - 10/8 - das 8h às 12h e 14h às 18h

• Conceito de dano ambiental
• Espécies e características do dano ambiental
• A reparação do dano ambiental
• Dano ambiental futuro
• Solidariedade e a imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
• Aspectos gerais da responsabilidade civil do Estado
• A evolução da responsabilidade civil do Estado
• As teorias da responsabilidade civil do Estado
• A responsabilidade civil do Estado pelo dano ambiental
• A responsabilidade do Estado pelo dano ambiental e o exercício do poder de polícia ambiental.
• Estudo de caso concreto

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