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Profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que integram a turma do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (PPGD/Unoesc) iniciaram a participação nos Seminários Avançados de Pesquisa e Produção Intelectual em Rede - último módulo do doutorado, que antecede a elaboração dos pré-projetos das teses a serem apresentadas como trabalho de conclusão do curso. 

Os encontros ocorreram nos dias 4 e 5 de maio, em São Luís, com a participação de 13 discentes, sob a orientação do professor doutor Robison Tramontina, na sede da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). 

Nessa fase, a turma é orientada quanto às normas e técnicas para produção dos respectivos projeto de pesquisa, definição de temas, orientadores e outros aspectos que fundamentam o trabalho científico em rede. A etapa é fundamental para que os integrantes possam participar, já no segundo semestre desse ano, do exame de qualificação do projeto - pré-requisito para o desenvolvimento da tese de doutorado, no qual serão avaliados o conteúdo preliminar do trabalho, estágio de desenvolvimento do projeto, adequação das metas propostas e as perspectivas de conclusão do curso dentro do prazo, previsto para o final de 2024.

Turma é formada por 13 magistrados(as) e servidores(as) do TJMA

ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO

Os doutorandos e as doutorandas estão organizados em torno das linhas de pesquisa propostas pela instituição, cuja abordagem se concentra no estudo e na pesquisa de teorias, problemas e mecanismos de efetivação de direitos fundamentais. Parte concentra-se em estudos relacionadas aos Direitos Fundamentais Civis, com ênfase às liberdades individuais e bens civis no contexto da revolução tecnológica, da economia do conhecimento e da democracia. Outros pesquisadores elegeram como área de interesse os Direitos Fundamentais Sociais, cujas pesquisas contemplarão as relações de trabalho, o direito à saúde, assistência e previdência social, à educação, à moradia e a outros direitos correlatos.

O curso, iniciado em fevereiro de 2021, é resultado de Acordo de Cooperação Técnico-Científico entre TJMA, ESMAM, Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Unoesc, possibilitando o acesso e a permanência de 13 discentes do quadro do Judiciário maranhense, com parte dos custos financiados pelo Tribunal, conforme o Edital 53/UNOESC-R/2020 e a Portaria ESMAM 20/2020.

A articulação entre a ESMAM e outras as universidades brasileiras é feita através do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da entidade, que gerencia planos comuns para que os profissionais do Judiciário possam ter acesso à formação stricto sensu em programas regulamentados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Entre os tribunais do país, o TJMA é o primeiro a investir na realização de doutorado específico para os seus quadros e carreiras. “O objetivo é criar condições favoráveis para que os discentes beneficiados estudem e pesquisem temas relevantes para o nosso contexto, por meio de cursos de mestrado e doutorado altamente qualificados e que assegurem a obtenção de diplomas válidos no Brasil", destaca o diretor da ESMAM, desembargador José de Ribamar Castro. 

POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO 

Para o juiz Anderson Sobral, cujo projeto está vinculado à linha de pesquisa dos direitos fundamentais civis, a política de qualificação do TJMA, incentivada pela ESMAM e AMMA, é inovadora e deverá revolucionar, efetivamente, a atividade judicial, trazendo benefícios à sociedade. “São 13 pesquisadores preocupados em desenvolver pesquisas que tenham uma aplicação imediata na melhoria da prestação jurisdicional. O investimento que o Tribunal está fazendo proporcionará efeitos em curto médio e longo prazo na atividade desses e de outros profissionais”, observa.

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