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Especialistas discutem sobre reforma do código civil e direito de família

Desembargadora Débora Brandão (TJSP) liderou debate sobre o tema em evento da ESmam

Publicado em 28 de Fev de 2025, 9h57. Atualizado em 6 de Mar de 2025, 23h51
Por Ascom/TJMA

A imagem mostra uma mulher vestida com um elegante vestido azul, segurando um microfone enquanto fala para uma plateia atenta. As pessoas estão sentadas em cadeiras, e algumas parecem estar tomando notas, enquanto outras observam com interesse. O local é bem iluminado, com luzes fluorescentes no teto e janelas ao fundo, sugerindo que se trata de um espaço formal, como uma sala de conferências ou auditório. A mulher está em uma posição de destaque, em uma plataforma elevada ao lado de uma mesa com alguns objetos. Parece ser um momento de apresentação ou palestra.

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

“É uma reforma para o povo, para atender aos anseios do povo”, foi dessa maneira que a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Débora Brandão, definiu o Projeto de Lei n. 4/2025, que trata sobre a reforma do Código Civil, em palestra que ocorreu nessa quinta-feira (27/2), no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). O encontro, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), buscou discutir as principais mudanças no código, no que diz respeito ao direito de família.

O evento reuniu magistrados, magistradas, servidores, servidoras, registradores, registradoras e estudantes do curso de direito das universidades federal e estadual do Maranhão. Participaram do dispositivo de abertura, a diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral; a presidente do Grupo Maria Firmina, desembargadora Márcia Chaves; o presidente da AMMA, juiz Marco Adriano Fonseca; e a mediadora do evento Bruna Barbieri.

A desembargadora Sônia Amaral abriu o encontro, agradecendo a disponibilidade da desembargadora Débora Brandão, ressaltando sua atuação na elaboração do projeto de lei em questão. “Falar sobre família é um tema que remete à importância primeira das nossas vidas. E com a exposição da desembargadora Débora, que é uma das juristas que estão à frente dessa proposta de modificação do Código Civil, estaremos tomando a água da fonte”, afirmou.

Com o objetivo de promover atualização jurídica e o debate qualificado sobre questões fundamentais para o Judiciário e a sociedade, a palestrante buscou discutir as principais mudanças no Código Civil que o projeto de lei propõe, especialmente no que diz respeito ao direito da família.

Entre os fatores debatidos pela jurista, está a proposta que retira os cônjuges do grupo de herdeiros necessários e permite o divórcio unilateral em cartório, além de mudar a forma como cotas empresariais são partilhadas no casamento.

DEBATE NECESSÁRIO

Foram debatidos fatores relacionados à desjudicialização da alteração do regime de bens, fatores como as normas para a comunhão de bens e o chamado “holding” familiar.

“Esse tema é muito importante porque precisa trazer à luz da magistratura, dos servidores, da sociedade civil, as propostas que estão sendo trazidas ao Congresso Nacional para aprimoramento, para aperfeiçoamento da nossa legislação. Então nós temos um trabalho coletivo de magistrados, advogados, doutrinadores, toda a sociedade civil envolvida nesse assunto, nessa discussão que é uma discussão que objetiva aprimorar o direito civil brasileiro”, destacou a palestrante.

A mediadora da palestra, assessora jurídica do TJMA, doutora e mestre em Direito, Bruna Barbieri, recapitulou o histórico do Código Civil brasileiro, sendo o primeiro Código Privado Brasileiro instituído em 1916, e o segundo Código Civil em 2002. Diante do cenário, avaliou que as reformas propostas para o Código Civil visam atualizar as normas de acordo com as transformações culturais, geopolíticas e econômicas da sociedade.

“Os juristas que compõem a comissão estão levando a vida real, os acontecimentos reais, as transformações reais, inserindo, portanto, dentro dessa nova proposta de um novo Código Civil, muito mais antenado com valores democráticos para a família, muito mais antenado com o sentido ético para essa própria família e muito mais polêmico por conta dessa tentativa de se abarcar dentro da nova regra, dentro da norma expressa jurídica, toda essa profundidade de circunstâncias que a vida real nos traz”, frisou Bruna.

A desembargadora do Tribunal de São Paulo ressaltou ainda que agora que “a tramitação para aprovação da reforma inicia, as negociações vão começar em um outro nível, mas só por isso já valeu muito a pena, porque houve um debate enorme, houve avanço importante em todas as esferas”, destacou.

RECONHECIMENTO DO GRUPO MARIA FIRMINA

Considerando as propostas no Código Civil que consistem na atenção à questão de gênero, como o próprio regime de bens, a desembargadora Márcia Chaves, presidente do Grupo Maria Firmina, presenteou a palestrante Débora Brandão, com um bottom especial das integrantes do grupo e realizou convite à palestrante para que compusesse a iniciativa. “Que toda vez que você olhar para esse presente, possa lhe servir de inspiração para continuar cumprindo seu papel na magistratura”, disse.

“A sociedade ganhará quando nós tivermos um Judiciário cada vez mais paritário porque essas diversas visões do mundo, essas formas diferentes de olhar o mundo é que farão uma decisão verdadeiramente completa”, concluiu a desembargadora Sônia Amaral.

ÁLBUM DO FOTÓGRAFO RIBAMAR PINHEIRO

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