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Oficiais e oficialas de justiça concluem curso de avaliação judicial de Imóveis urbanos

Publicado em 5 de Jul de 2024, 10h29. Atualizado em 8 de Jul de 2024, 9h10
Por Ascom ESMAM

foto/divulgação: ESMAM

Para garantir maior precisão e eficiência nos procedimentos de avaliações imobiliárias relacionadas aos processos judiciais, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) concluiu a primeira turma do curso de Avaliação Judicial de Imóveis Urbanos, direcionado aos oficiais e às oficialas de justiça.

A capacitação destacou métodos e procedimentos inovadores nesse tipo de classificação, considerando outros fatores que influenciam no valor de um imóvel urbano, além da localização, infraestrutura, estado de conservação, considerando os aspectos legais, protocolos e ferramentas tecnológicas que definem e otimizam a atuação dos profissionais envolvidos.

Com abordagem teórica e prática, e duração de 30 horas-aula, o curso foi ministrado na plataforma EAD ESMAM, pelo professor e pesquisador Samuel Jesus de Oliveira, oficial de justiça do TRT 15º Região. O vasto conteúdo apresentado oferece suporte para o cumprimento dos mandados de avaliação de imóveis urbanos com a utilização de planilhas construídas rigorosamente para esse fim, identificação de métodos de avaliação mais adequados em função do tipo de imóvel e contribui para a estruturação de laudos mais precisos.

INFERÊNCIA ESTATÍSTICA

Ao final da capacitação, e como um dos resultados diretos, foi realizada a primeira avaliação de um bem urbano utilizando inferência estatística. Participou do processo o oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Adoniran de Sousa Pereira, em imóvel loclaizado no bairro Renascença, em São Luís. “Aplicamos cálculos de regressão linear múltipla com o uso de matrizes, produzindo resultados comparáveis aos sistemas consagrados no mercado, como SisDEA e INFER 32”, explica o professor, que acompanhou o procedimento.

Ele acrescenta que a avaliação de bens e direitos é uma tarefa que, para ser corretamente cumprida, exige o conhecimento do tema e das ferramentas necessárias que lhe são próprias. “O uso de inferência estatística que exploramos durante o curso é considerado o ‘padrão-ouro’, sendo atualmente a única metodologia aceita por grandes instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, em seus processos de financiamento”, afirma.

As planilhas utilizadas na capacitação foram desenvolvidas por Oliveira, sendo reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, durante a 346ª Sessão Ordinária e publicadas no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CREDIBILIDADE

A oficiala de Justiça Jacyara Rodrigues ressalta que, além do aspecto da conformidade legal, a formação adequada dos oficiais de justiça confere ao trabalho das Centrais de Mandados Judiciais credibilidade perante o Judiciário, advogados e partes envolvidas, garante eficiência no processo judicial e melhor compreensão do mercado imobiliário, além da redução de conflitos.

Para Camila da Costa, que atua na Central de Mandados de Araioses, o curso ampliou e consolidou conhecimentos, abrindo o caminho para que os profissionais apresentem laudos com base em elementos objetivos, guiados pela norma e de forma ágil. “Isso contribui para a melhoria da qualidade da solução dos interesses em litígio. Também parabenizamos a ESMAM pela escolha do formador, que é referência na área das avaliações e estudioso do tema”, enfatiza.

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