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Judiciário promove curso sobre violência e proteção no ambiente virtual

Formação para juízes e juízas do TJMA

Publicado em 24 de Abr de 2024, 8h00. Atualizado em 24 de Abr de 2024, 8h33
Por Ascom ESMAM

VIOLÊNCIA E PROTEÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL - MAIO

foto/divulgação: ESMAM

Conceitos e aspectos da violência digital, como (over)shareting, extimidade de crianças e adolescentes, parentalidade distraída, abandono digital, deveres parentais e machine learning, cyberbullying e stalking, nudes, assédio moral, assédio sexual e importunação sexual no ambiente virtual integram o conteúdo do novo curso de formação continuada Violência e proteção no ambiente virtual: diálogos com o ECA e o Direito das Famílias, que será ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), aos magistrados e magistradas do TJMA, na modalidade a distância (assíncrono).

As inscrições estão abertas, de 22 a 28 de abril. São 40 vagas disponíveis no sistema Tutor.

A formação, com duração de 40 horas, para fins de promoção e vitaliciamento na carreira, está distribuída em quatro módulos, que abordam a complexidade do fenômeno da violência, estabelecendo reflexões sobre suas manifestações diante dos grupos vulneráveis das crianças e dos adolescentes, e das mulheres, em razão da identidade de gênero e orientação sexual.

O curso terá como tutora/formadora a professora Bruna Barbieri Waquim, que ministrará as aulas assíncronas na plataforma EAD-ESMAM, de 6 de maio a 4 de junho.

A proposta foi idealizada para auxiliar os(as) magistrados(as) a identificarem os novos desafios da solidariedade, da tolerância e do respeito junto ao ambiente virtual, com a apresentação de novos conceitos e institutos, além da correlação das normas jurídicas e procedimentos processuais para enfrentamento dos seus impactos sobre os sujeitos de direitos. O conteúdo programático está direcionado à produção de decisões judiciais bem fundamentadas sobre balizas legais e principiológicas presentes no tema.

SOBRE A TUTORA

Bruna Barbieri Waquim é doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Mestre em Direito e Instituições do Sistema da Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito Civil e Processo Civil e em Direito de Família e Sucessões. Educadora Parental pela PDA Brasil. Vice-Presidente do IBDFAM/MA. Assessora Jurídica no TJMA. Autora dos livros “Relações Simultâneas Conjugais: o lugar da Outra no Direito de Família”, “Alienação Familiar Induzida: aprofundando o estudo da Alienação Parental” e da Coleção “Alienação Parental na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente: impactos no Judiciário e nas Políticas Públicas”. Formadora e Tutora da Esmam com os níveis 1 e 2 do FOFO.

PROGRAMAÇÃO

AMBIENTAÇÃO NA PLATAFORMA EAD ESMAM - 6 e 7 DE MAIO

MÓDULO I - 8 a 14 DE MAIO

VIOLÊNCIA E A COSMOLOGIA VIOLENTA

1. Aspectos históricos da violência e das ferramentas legais de reação;

2. A Violência como conceito complexo;

3. Fases da cosmologia violenta;

4. Violência x mimimi: a dor que não dói na gente;

5. O paradoxo da tolerância;

6. Vulnerabilidades e violências;

7. Teoria da Cara de Mau;

8. ONU: a internet como direito humano;

9. Aspectos da Violência digital.

MÓDULO II –15 a 21 DE MAIO

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A PROTEÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL

1. Do pátria potestas à proteção Integral: uma proposta de educação parental;

2. Pátrio poder x poder familiar x autoridade parental x responsabilidade parental;

3. Contratos de geração de filhos – Coparentalidade;

4. (Over)shareting – e uma incursão sobre o sharenting de idosos;

5. Limites éticos e jurídicos à extimidade de crianças e adolescentes;

6. Desafios da convivência familiar virtual x prejuízos do uso de telas;

7. Parentalidade distraída;

8. Abandono digital;

9. Deveres parentais e machine learning;

10. Direito fundamental à educação e inclusão digital.

MÓDULO III - 22 a 28 DE MAIO

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E A PROTEÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL

1. A construção dos direitos das mulheres;

2. Interseccionalidades entre gênero, sexualidade, raça e classe com a violência de gênero;

3. Violência de gênero x violência doméstica x violência contra mulher;

4. Estudos de gênero e masculinidades;

5. Violência de gênero e Trabalho;

6. Pornografia de vingança, sextorsão e extimidade;

7. Cyberbullying e stalking;

8. Assédio moral, assédio sexual e importunação sexual no ambiente virtual: reflexões sobre os nudes;

9. Diretrizes e conceitos orientadores para investigação e julgamento com a perspectiva de gênero;

10. Novos parâmetros de proteção virtual à mulher.

MÓDULO IV – 29 DE MAIO a 4 DE JUNHO

VIOLÊNCIA EM RAZÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL E A PROTEÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL

1. Distinções preliminares necessárias;

2. O relatório A/HRC/29/23 das Nações Unidas sobre as leis discriminatórias e práticas e atos de violência contra indivíduos com base na sua orientação sexual e identidade de gênero;

3. A violência linguística e simbólica: censura x liberdade de expressão;

4. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para violências conjugais em casais com mulheres trans e lésbicas;

5. Assédio virtual;

6. Crimes de ódio virtuais;

7. Violência midiática: nome social e registro civil;

8. Recorte da violência contra mulheres lésbicas, bi e trans;

9. O Judiciário e as questões de identidade de gênero e orientação sexual.

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