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Curso abordará sobre consenso nos acordos penais

Inscrições abertas para a magistratura no Sistema Tutor, de 16 a 22/10

18/10/2023
Ascom ESMAM

foto/divulgação: ESMAM

Uma nova perspectiva no processo penal tem alcançado espaço nas últimas décadas, marcada pela ampliação dos conceitos limites de consenso, justiça negociada e colaborativa, bem como por mecanismos de reparação. Nesse cenário de mudanças, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoverá o curso Acordos Processuais Penais: limite do consenso e papel do juiz para magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão.

As inscrições estão abertas de 16 a 22 de outubro AQUI

Credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam) para fins de promoção na carreira, a formação contará com aulas na plataforma EAD ESMAM, de 3 a 8/11 (4 horas-aula); e presenciais, dias 9 e 10/11 (16 horas-aula), na sede da escola judicial, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

A ESMAM destaca que a certificação está condicionada à participação, tanto nas aulas EaD quanto nas aulas presenciais.

ACORDOS PENAIS

O curso abordará a crescente importância dos acordos penais na persecução penal, destacando seu potencial para garantir uma reparação eficaz e célere, com um foco na justiça consensual e restaurativa. Os acordos representam uma alternativa para a resolução de conflitos, priorizando as vítimas e, ao mesmo tempo, oferecendo ao imputado a oportunidade de colaborar ativamente com o Poder Público.

A capacitação visa preparar as magistradas e magistrados para compreender a origem e as peculiaridades dos modelos brasileiro e americano de consenso no processo penal, além de explorar o papel do juiz, seus limites e possibilidades na colaboração premiada. Os participantes aprenderão a aplicar o acordo de não persecução penal em suas atividades jurisdicionais, atuando em prol dos direitos humanos tanto do réu quanto da vítima.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Teoria Geral do acordo no processo penal brasileiro
Origem e peculiaridades do modelo norte-americano
Acordo de não persecução penal - ANPP:

3.1 Questões polêmicas

3.2 Requisitos

3.3 Limites e possibilidades da atuação do ANPP

4. Colaboração premiada e delação premiada antes e depois do pacote anticrime

5.Questões polêmicas e atuais

SOBRE O TUTOR

O Juiz Federal Américo Bedê Freire Júnior é doutor e mestre em Direitos Fundamentais na (Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES). Professor das pós-graduações stricto sensu (doutorado e mestrado) da FDV/ES. Possui o curso de Formação de Formadores - FOFO N1 e N2.

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