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Curso de depoimento especial aprimora a atuação da magistratura na área da infância e juventude

Juízas e juízes podem ser inscrever de 17 a 23/7

14/07/2023
Bruna Castro

imagem gráfica. fotografia desfocada ao fundo mostra uma mulher conversando com uma criança, sem que apareça o rosto desta. a mulher veste terno escuro, tem cabelos na altura dos ombros, está sentada de frente para a criança e faz anotações. o ambiente remete a uma sala com vários adereços infantis, desenhos, brinquedos e pinturas. em destaque, no primeiro plano, sobre uma base amarela translúcida, estão as informações: curso depoimento especial de crianças e adolescentes. inscrição de 17 a 23 de julho. realização de 3 de agosto a 3 de setembro. modalidade educação a distância, síncrona e assíncrona. público-alvo: magistratura. formadores juíza sara gama e psicólogo lucas guimarães. no rodapé esquerdo as marcas da esmam e tjma e no lado direito os símbolos do ods 16 da agenda 2030 da onu e o da audiodescrição.

foto/divulgação

foto/divulgação: Giuliano Ricci

Com a finalidade de aprimorar a atuação de magistradas e magistrados na área da infância e juventude, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) vai realizar, de 3/8 a 3/9, o curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes. A medida integra uma série de ações para de resguardar os direitos e garantias de crianças e adolescentes, desenvolvidas pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, que inaugurou novas salas para realizar a tomada de depoimento de crianças e adolescentes. As inscrições estão abertas de 17 a 23/7.

A formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e será ofertada na modalidade EaD, com aulas síncronas e assíncronas. Ao todo, a ação formativa conta com 40 horas-aula de atividades.

Faça sua inscrição AQUI – 40 VAGAS.

O CURSO

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.431/2017, em 05 de abril de 2018, o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência se tornou obrigatório. Antes da lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia solicitado, por da Recomendação nº 33/2010, que os tribunais de justiça dos estados adotassem o procedimento nos casos de violência sexual. A nova Lei inovou o entendimento dessa garantia, tornando obrigatória a adoção medidas para garantir o depoimento especial de forma ampla e não somente nos casos de violência sexual.

O curso tem como objetivo qualificar magistrados e magistradas para realizar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, buscando diminuir a impunidade dos crimes de violência contra crianças e adolescentes e da violência institucional, sem prejuízo das garantias constitucionalmente conferidas aos réus.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I - 07 A 13 DE AGOSTO

DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS DE ADOLESCENTES: NOÇÕES E PRINCIPIOLOGIA

1. Doutrina da Proteção Integral e Princípios protetivos da infância e juventude;
2. Peculiaridades da comunicação infanto juvenil: Fases de desenvolvimento segundo Piaget e Vygostysk;
3. Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: noções gerais, objetivos e finalidades.

MÓDULO II - 14 A 2O DE AGOSTO

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRANÇAS E ADOLESCENTES

AULA SÍNCRONA- 15/8 (14 às 16h)

1. Normas constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico pátrio aplicáveis ao depoimento especial;
2. Dos tratados e convenções internacionais que fundamentam o depoimento especial;
3. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça; Lei nº 13.431/2017; Resolução 299 do CNJ e Decreto 9603/2018.

UNIDADE/MÓDULO III - 21 A 27 DE AGOSTO

PROCEDIMENTO DO DEPOIMENTO ESPECIAL

1. Fluxo de atendimento e trabalho em rede;
2. Sistemática procedimental do depoimento especial;
3. Realização do depoimento especial nas comarcas do Maranhão e desafios para implantação;
4. Procedimento judicial do depoimento especial;
5. Produção antecipada de provas.

UNIDADE/MÓDULO IV – 28 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO

ENTREVISTA FORENSE: PROTOCOLO BRASILEIRO DE ENTREVISTA FORENSE (PBEF)

AULA SÍNCRONA - 28/8 (14 às 16h)

1. Protocolo de entrevista forense aplicado ao depoimento especial;
2. Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF).

SOBRE OS TUTORES

Sara Fernanda Gama - É juíza de direito titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Mestra em Direito Público, pós-graduada em Direito Processual Civil e em Ciências Político-Jurídicas. É formadora e tutora da ESMAM e da (Enfam) nas áreas de Infância e Juventude, de Direito Notarial e Registral e de Formação de Formadores. Membra da Academia Maranhense de Direito Notarial e Registral e membra da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política.

Lucas Dannilo Aragão Guimarães - É doutor em Avaliação Psicológica (USF), professor adjunto de Psicodiagnóstico (UESPI), analista judiciário especialidade Psicologia (TJMA) e membro do Colégio Americano de Psicólogo Forenses (ACFP).

Núcleo de Comunicação da ESMAM
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