O aprimoramento e a efetivação de práticas legais nas ações de entrada e saída do sistema criminal maranhense serão discutidos no Seminário de Gestão da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional do Maranhão, que acontecerá, presencialmente, nos dias 1º e 2 de junho, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), envolvendo membros e profissionais do Poder Judiciário, Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, SEAP/MA, OAB, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselhos de Comunidade e o Conselho Penitenciário (Copen).
O evento, de caráter formativo, visa orientar os operadores do direito sobre o controle da superlotação carcerária, por meio de métodos e práticas inovadoras de gerenciamento dos fluxos e de ferramentas para aplicação do princípio da ocupação máxima taxativa, garantindo a racionalização na ocupação das vagas disponíveis - um dos objetivos da Central de Regulação de Vagas Penais do Maranhão, que está em processo de implantação.
O seminário é promovido pela Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF-TJMA) em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
INSCRIÇÕES
São 110 vagas disponíveis, com inscrições abertas, até 26 de maio, no sistema acadêmico Tutor (para o público do TJMA), e por meio de listas próprias de cada órgãos e entidades do sistema prisional.
Inscrições para a magistraura e outros profisisonais do TJMA - AQUI
CENTRAL DE REGULAÇÃO
A instituição da Central leva em consideração que a Constituição Federal assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral e veda expressamente o tratamento desumano ou degradante e penas cruéis, entre outros critérios internacionais.
A atuação da Central de Regulação de Vagas Penais, instituída por meio de Ato Normativo Conjunto nº 12022, abrange tanto as pessoas em cumprimento de pena quanto aquelas submetidas à prisão provisória.
PROGRAMAÇÃO E PALESTRANTES
A temática será dividida em painéis que tratarão sobre os fluxos de encaminhamento para serviços penais e alternativas ao encarceramento na porta de entrada, além de ferramentas de revisão processual e outros mecanismos para regulação da porta de saída.
VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA AQUI
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