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Seminário sobre gestão da Central de Regulação de Vagas Prisionais

Inscrições abertas até 26 de maio

Publicado em 25 de Mai de 2023, 12h00. Atualizado em 25 de Mai de 2023, 11h59
Por Ascom ESMAM

SEMINÁRIO CONTROLE DE REGULAÇÃO DE VAGAS

foto/divulgação: Eduardo Sales

O aprimoramento e a efetivação de práticas legais nas ações de entrada e saída do sistema criminal maranhense serão discutidos no Seminário de Gestão da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional do Maranhão, que acontecerá, presencialmente, nos dias 1º e 2 de junho, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), envolvendo membros e profissionais do Poder Judiciário, Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, SEAP/MA, OAB, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselhos de Comunidade e o Conselho Penitenciário (Copen).

O evento, de caráter formativo, visa orientar os operadores do direito sobre o controle da superlotação carcerária, por meio de métodos e práticas inovadoras de gerenciamento dos fluxos e de ferramentas para aplicação do princípio da ocupação máxima taxativa, garantindo a racionalização na ocupação das vagas disponíveis - um dos objetivos da Central de Regulação de Vagas Penais do Maranhão, que está em processo de implantação.

O seminário é promovido pela Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF-TJMA) em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

INSCRIÇÕES

São 110 vagas disponíveis, com inscrições abertas, até 26 de maio, no sistema acadêmico Tutor (para o público do TJMA), e por meio de listas próprias de cada órgãos e entidades do sistema prisional.

Inscrições para a magistraura e outros profisisonais do TJMA - AQUI

CENTRAL DE REGULAÇÃO

A instituição da Central leva em consideração que a Constituição Federal assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral e veda expressamente o tratamento desumano ou degradante e penas cruéis, entre outros critérios internacionais.

A atuação da Central de Regulação de Vagas Penais, instituída por meio de Ato Normativo Conjunto nº 12022, abrange tanto as pessoas em cumprimento de pena quanto aquelas submetidas à prisão provisória.

PROGRAMAÇÃO E PALESTRANTES

A temática será dividida em painéis que tratarão sobre os fluxos de encaminhamento para serviços penais e alternativas ao encarceramento na porta de entrada, além de ferramentas de revisão processual e outros mecanismos para regulação da porta de saída.

VEJA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA AQUI

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