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Direito da Antidiscriminação é tema de curso na ESMAM

Formação apresentou eixos da diversidade sob perspectivas discriminatórias, destacando preconceitos e discriminações arraigados na sociedade

25/05/2023
Ascom ESMAM

CURSO DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO - TURMA 2

O curso foi ministrado pelo juiz Marco Adriano Fonseca, coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA

foto/divulgação: ESMAM

Magistrados, magistradas e outrso profissionais de setores estratégicos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluíram as atividades da segunda turma do Curso de Direito da Antidiscriminação. Com duração de 20 horas-aula, a formação semipresencial tratou sobre a aplicação, na atividade jurisdicional, da análise de práticas discriminatórias, bem como sobre identidades e alteridade, com foco nos seus conceitos jurídicos.

A ação formativa, promovida pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), está credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM) e atende a um dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade, quanto à capacitação de magistrados(as) nas temáticas relacionadas a direitos humanos, gênero, raça e etnia, de acordo com a Resolução CNJ n. 492/20023 e a Portaria CNJ n. 82/2023.

"O curso traz um olhar sensível e crítico sobre paradigmas existentes que precisam ser percebidos com esse viés de antidiscriminação - um ramo do direito existente há um certo tempo, especialmente no âmbito dos tratados internacionais, mas que somente agora consta como um ramo específico da ciência do direito”, explicou o juiz Marco Adriano Fonseca, coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, que atuou como formado.

DIREITOS HUMANOS

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Fonseca acrescentou que a iniciativa abre espaço para reflexão acerca dos eixos da diversidade também sob perspectivas discriminatórias, levando ao enfrentamento de preconceitos e discriminações que já estão arraigados na sociedade.

O conteúdo apresentado destacou perspectivas históricas dos direitos humanos, a base normativa constitucional e dos tratados internacionais, a Teoria Geral do Direito Antidiscriminatório, as ações institucionais do TJMA e do CNJ na política judiciária antidiscriminatória, e a atividade jurisdicional e do Sistema de Justiça como instrumentos de efetivação dos direitos humanos e postulados do Estado Democrático de Direito.

Outro ponto ressaltado pelo formador é a identificação, por parte da magistratura e de integrantres do quadro funcional do TJMA, de elementos necessários à correta análise e identificação do fenômeno sociocultural da discriminação. “O objetivo é habilitar os operadores do direito para realizar esse juízo crítico valorativo acerca dos institutos do direito sob a perspectiva da antidiscriminação, promoção da diversidade e do respeito à diferença”, concluiu.

Nessa edição, a programação contou com a colaboração da advogada Luana Lago, abordando a respeito das interseccionalidades que abrangem o tema; além do pesquisador Jorge Alberto Mendes Serejo, que tratou sobre a temática dos povos tradicionais de matriz africana e o Racismo Religioso; e dos juízes Alexandre de Mesquita, que chamou a atenção para os direitos humanos da pessoa com deficiência e Capacitismo; Agenor Gomes, descrevendo pesquisa histórica da trajetória da escritora maranhense de Maria Firmina dos Reis, considerada a primeira romancista negra do Brasil; e Manoel Veloso que abordou o tema do Discurso de Ódio e Transfobia na Internet.

O diretor da ESMAM, desembargador José de Ribamar Castro, enalteceu a qualidade do programa de formação e ressaltou que a escola judicial maranhense tem se destacado na discussão de temáticas antidiscriminatórias no âmbito do Judiciário, estimulada principalmente pela atuação dinâmica do Comitê de Diversidade do TJMA.

AGENDA 2030

A temática está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4 e 10) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Meta 4.7, para educação em direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável e redução de desigualdades.

Os inscritos tiveram aulas sobre conceitos fundamentais do direito da antidiscriminação e modalidades de discriminação; legislação antidiscriminação nacional e internacional; sexismo, LGBTQIA+fobia; racismo e ações afirmativas; direitos das comunidades tradicionais; políticas judiciárias antidiscriminatórias, além de respostas jurídicas antidiscriminatórias.

BIBLIOGRAFIA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Durantre as aulas, a Biblioteca da ESMAM colocou à disposição dos alunos e alunas acervo específico sobre a temática antidiscriminatória em todos os seus eixos. Foram apresentadas as obras mais recentes e outras que fundamentam e consolidam as teorias do Direito Antidiscriminatório no Brasil e no mundo, e a legislação convencional, constitucional e infraconstitucional a respeito das questões raciais, de sexo, gênero e sexualidade.

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