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Capacitação abordará sobre cotas raciais em concursos

Formação destacará o controle jurídico e jurisprudências que abrangem o sistema

14/09/2022
Ascom ESMAM

Aulas acontecerão na sede da ESMAM

foto/divulgação: -

O sistema de cotas raciais em concursos públicos é algo consolidado no ordenamento jurídico nacional, tendo sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e sua legitimidade amplamente defendida pela sociedade civil. Essa será a temática do novo curso presencial da Escola Superior da Magistratrura do Maranhão (ESMAM), destinado aos profissionais que atuam no Judiciário. As inscrições estão abertas, de 12 a 16 de setembro. As aulas acontecem na sede da escola judicial, nos dias 26 e 27 de setembro (16 horas-aula), das 8h às 12h e das 14h às 18h, com participação do defensor público Yuri Costa.

O objetivo é atualizar os servidores do Poder Judiciário sobre os fundamentos, o controle social e institucional e a jurisprudência que abrange o sistema de cotas raciais em concursos públicos. Na capacitação serão discutidas controvérsias fáticas que chegam ao Poder Judiciário e que exigem uma análise do sistema e o estabelecimento de balizas, com o objetivo de organizar e aprofundar a questão.

Além de entender as razões históricas que legitimam o sistema de cotas raciais em concursos e a incorporação da política no ordenamento jurídico brasileiro, os participantes poderão analisar avaliações até aqui existentes sobre essa política e a necessidade de controle, tanto pela sociedade quanto pelas instituições por ela responsáveis.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE 1: Fundamentos histórico-jurídicos da política de cotas raciais
UNIDADE 2: Avaliação do sistema de cotas raciais em concursos e demandas por seu controle
UNIDADE 3: Conceitos-chave ao debate sobre cotas raciais em concursos: um novo paradigma jurídico?
UNIDADE 4: Controvérsias e jurisprudência no controle das cotas raciais em concursos

SOBRE O FORMADOR

Yuri Costa é defensor público federal no Maranhão, exercendo atualmente a função de defensor regional de Direitos Humanos. Mestre em Ciências Sociais, doutor em História pela UNISINOS, professor adjunto II da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e permanente do Programa de Pós-Graduação em História da UEMA, pesquisador-líder do Novos Caminhos: Núcleo para Educação em Direitos e Acesso à Justiça (UEMA), sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM). Vencedor do Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública, ex-presidente e atual vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, membro do Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (Região Nordeste).

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