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Capacitação para agentes de contratação - Turma 2

Com abordagem teórica e prática, o curso traz o panorama geral e as principais alterações trazidas pela nova Lei de Licitações n°14.133/21

18/07/2022
Ascom ESMAM

CURSO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO - TURMA 2

Curso será ministrado na kodalidade presencial

foto/divulgação: Giuliano Ricci

Servidores e servidoras que atuam na área de contratações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) - controle interno, assessoria jurídica, diretorias, coordenadorias e chefias de divisão – podem se inscrever no novo curso para Agentes de Contratação, ofertado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM). A formação acontece de 2 a 4 de agosto, no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA), das 8h às 12h e das 14h às 18h (24 h/a).

INSCREVA-SE AQUI – 50 vagas disponíveis, de 18 a 22 de julho.

O objetivo do curso, ministrado pelo professor Wherbeth Silva Sousa, é capacitar os profissionais designados para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da licitação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Com abordagem teórica e prática, a capacitação tratará sobre o panorama geral e as principais alterações trazidas pela nova Lei de Licitações n°14.133/21, tendo em vista sua extensão e complexidade.

1. Os Agentes de Contratação na Nova Lei de Licitações

a. O Pregoeiro – o Agente de Contratação na Modalidade Pregão

b. A Gestão por Competência – Definição do Servidor para Atuar nas Diferentes Etapas do Ciclo de Contratação

c. O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação

2. Aplicação da Lei e as Definições que irão nortear a Atuação dos Agentes de Contratações

3. A Contratação Integrada e Semi-Integrada, a Matriz de Risco, o Contrato de Eficiência e o Procedimento de manifestação de interesse – PMI

4. As Modalidades de Licitação na Nova Lei – Entra o Diálogo Competitivo, Saem o Convite e a Tomada de Preços

5. A Inversão entre Julgamento e Habilitação e o Deslocamento do Recurso

6. Detalhamento da Tramitação de Cada Modalidade

7. Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência, Projetos Básico e outros Projetos

8. Os Critérios de Julgamento – Destaque para o Maior Retorno Econômico – A Contratação

9. Orçamento Estimado e Sigiloso – Disposições sobre a Pesquisa de Mercado

10. O Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas

11. As Garantias – Disposições Específicas sobre o Seguro-Garantia

12. A Divulgação das Licitações – O Portal Nacional de Compras – Obrigatoriedade de Divulgação das Contratações

13. Disposições sobre as Compras e Serviços

14. As Contratações Diretas – Algumas das Hipóteses de Dispensa e as Inexigibilidades de Licitações

15. A Duração dos Contratos – a vigência de contratos de serviços e fornecimento continuados

16. As Prerrogativas da Administração Pública – As Alterações Contratuais

17. A Extinção dos Contratos – Casos de Rescisão

18. Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias – A Conciliação, a Mediação, o Comitê de Resolução de Disputas e a Arbitragem

19. As Regras sobre a Aplicação das Sanções – Declaração de Inidoneidade e Impedimento de Licitar e Contratar

20. A vigência da “Nova Lei de Licitações” e das Lei n.º 8.666/93, n.º10.520/02 e n.º 12.462/2011.

SOBRE O FORMADOR

Wherbeth Silva Sousa é bacharel em Direito, com especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública, servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, tem experiência como pregoeiro oficial, gestor e fiscal de contratos de serviços terceirizados. Coordenador de Contratos do TJMA, professor e diretor do Núcleo de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos do Instituto Estratégia; palestrante e professor convidado da ESMAM, EGGEM E EGMA.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

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