Definidas regras para participação no mestrado em Direito da PUC-Minas

A Portaria ESMAM 14/2022 dispõe sobre os requisitos e condições a serem observadas pelos profissionais do Judiciário

12/07/2022
Ascom ESMAM

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) apresentaram, nesta terça-feira (12), o Projeto de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI), prevendo a participação de 21 profissionais do quadro do Poder Judiciário no curso de mestrado em Direito. O evento foi transmitido pelo canal EAD ESMAM no Youtube.

O novo projeto é regulado pela Portaria nº 243, de 05/11/2019, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e será promovido em São Luís, com aulas presenciais bimestrais, que terão duração de 24 meses. Magistrados(as) e demais servidores(as) efetivos, que tenham cumprido o estágio probatório, com graduação completa em qualquer área do conhecimento poderão se inscrever no processo de seleção, no período de 15/07 a 26/08/2022.

A Portaria ESMAM 14/2022 dispõe sobre os requisitos e as condições para participação no processo seletivo, permanência e responsabilidades financeiras dos discentes no curso. O Edital PUCMinas - PCI TJMA/ESMAM/AMMA, dispondo sobre as inscrições, o processo seletivo e as matrículas, será publicado pela instituição, em sua página na internet.

COOPERAÇÃO

Na oportunidade, o diretor da Escola Superior da Magistratura enfatizou que a iniciativa é resultado de um esforço contínuo do Tribunal, ESMAM e Associação dos Magistrados (AMMA), para estabelecimento de cooperação junto a instituições de ensino e pesquisa que possibilitem a formação avançada de magistrados (as) e servidores(as) do Judiciário maranhense.

“O mestrado em Direito da PUC Minas, tratado aqui, avaliado como um dos melhores do Brasil - segundo a CAPES -, vem como consequência desses esforços. Pautados na política nacional para a pós-graduação, por uma boa articulação realizada junto a essa Universidade – que se destaca entre as melhores do Brasil – materializamos mais um bom projeto de mestrado, agora na área do Direito”, disse.

Atualmente, a ESMAM coordena 46 cursos de pós-graduação stricto e lato sensu em cooperação institucional, sendo 44 especializações, Mestrado em Ciências Sociais (PUC Minas) e Doutorado em Direito (UNOESC), que beneficiam 351 profissionais ativos, ocupantes de cargos da magistratura e outros.

FUTURO DO JUDICIÁRIO

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira, enalteceu a iniciativa da ESMAM e destacou que o investimento em conhecimento e capacitação do corpo funcional do Judiciário fortalece um dos seus maiores ativos, que é a integridade. “O conhecimento e a capacitação estão dentro desse componente maior da ética. A magistratura atualizada, lidando com estado da arte do direito, sem dúvida promoverá uma prestação jurisdicional mais efetiva”, observou.

Citando o jurista português José Alberto dos Reis, o magistrado disse que o grande desafio do Judiciário, sobretudo na fase de transformação digital dos serviços, é fazer bem e depressa, mas observando o conteúdo da ética, pois, no seu entender, “magistratura capacitada é a que está comprometida com a integridade e a ética”.

Também participam do lançamento, o juiz Anderson Sobral (representando a AMMA), Railander de Figueiredo Quintão (chefe da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa da ESMAM),os professores doutores, Nilo Bazzoli (coordenador-geral dos programas de pós-graduação da PUC Minas), Marciano Seabra de Godoy (coordenador do Mestrado em Direito), além do auxiliar judiciário George Ferreira (presidente do Sindjus) e a analista judiciária Zenilda Lira (representante da Anajud-MA).

Após o lançamento, o professor-doutor José Luís Quadros de Magalhães, do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, ministrou a palestra Direito Diversidade e Decolonialidade.

SOBRE O PROGRAMA

O professor Marciano Seabra de Godoy falou sobre a tradição da Universidade e sua estrutura para formação em nível de pós-graduação e dinâmica de funcionamento do programa de pós-graduação em Direito, que completa 25 anos de atuação, com 1.200 mestres e 400 doutores formados, em nove linhas de pesquisa.

O programa de pós-graduação em Direito da PUC-MInas, nível mestrado, é considerado um dos mais relevantes do país, com alta avaliação da CAPES que, em seu último ciclo avaliativo, concedeu-lhe 6 pontos na avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), em uma escala que alcança o máximo de 7 pontos. Em consulta à CAPES, verifica-se que somente 11 cursos de mestrado em Direito no Brasil alcançaram a nota 6, sendo que não há programa nessa área com índice 7.

ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA

Área 1 - Democracia, Autonomia Privada e Regulação: Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos; Função Social e Função Econômica das Instituições Jurídicas; e Trabalho, Democracia e Efetividade;

Área 2 - Democracia, Constituição e Internacionalização: O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional; e Constitucionalismo Democrático;

Área 3 - Democracia, Liberdade e Cidadania: Intervenção Penal e Garantismo; Desenvolvimento e Políticas Públicas; e Teoria do Direito e da Justiça.

CUSTOS E INFORMAÇÕES

A mensalidade, por discente, será de R$ 3.015,00, sendo que o TJMA custeará 40% do seu valor, com recursos do FERJ, e os discentes se responsabilizarão por 60% do custeio, em 24 parcelas mensais de R$ 1.809,00 descontados em folha de pagamento.

Mais informações podem ser obtidas por intermédio do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da ESMAM, pelo endereço de e-mail posgraduacao_esmam@tjma.jus.br e telefones (98) 3182-8843/3182-8863 ou no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC MInas(31) 3238 5641.

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