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Inscrições abertas para servidores no curso Lei de Liberdade Econômica e Direito dos Contratos

VAGAS DISPONÍVEIS NO TUTOR ATÉ 31 DE MAIO

30/05/2022
Ascom ESMAM

CURSO REFLEXOS DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

Aulas são realizadas na plataforma EAD-ESMAM

foto/divulgação: ESMAM

Quais são as potenciais consequências econômicas e sociais da interferência judicial nos contratos? Essa é uma das questões que serão discutidas no curso de formação continuada Reflexos da Lei de Liberdade Econômica no Direito dos Contratos, ofertado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As vagas estão disponíveis para inscrição até 31 de maio, no sistema acadêmcio Tutor.

O curso, devidamente credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratrura (Enfam), terá duração de 30 horas-aula. As aulas serão ministradas de 9 de junho a 3 de julho (30 horas-aula), pelos juízes Anderson Sobral de Azevedo e Holídice Cantanhede Barros (TJMA), na modalidade "a distância", na plataforma EAD-ESMAM.

O conteúdo propõe debate teórico e prático sobre a tentativa legislativa de modificar a tradição dogmática implantada no país desde a vigência do Código Civil, bem como possibilitar a avaliação dos impactos da Lei de Liberdade Econômica na atividade jurisdicional.

OS TUTORES

Holídice Cantanhede Barros é juiz auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís (MA), Master of Laws pela Universidade Illinois em Urbana-Champaign. MBA em gestão em Poder Judiciário pela FGV-ESMAM, especialista em Processo Civil e Ciências Criminais pelo Uniceuma, formador da ESMAM e da ENFAM no módulo de “Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais”, membro da Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE.

Anderson Sobral de Azevedo é juiz auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís (MA), mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Clássica de Lisboa (2015), especialista em Ciências Criminais pela Universidade CEUMA (2009) e Economia Brasileira pela FUNDACE/USP, com extensão em Tutoria Online (EaD) – ESMAM/ENFAM e curso de Formação de Formadores – FOFO Níveis 1 e 2 – ENFAM.

(esmam@tjma.jus.br)
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