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Corregedoria da Justiça expõe experiência em REURB no Maranhão

PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REURB

Publicado em 12 de Set de 2023, 13h20. Atualizado em 12 de Set de 2023, 14h46
Por ASSCOM CGJMA
Foto horizontal de homem branco, de tenro escuro, falando ao microfone em mesa de evento, na companhia de três homens e uma mulher, sentados à mesa diretora. Ao fundo, painel "1º Congresso estadual de regularização fundiária".
A palestra buscou afirmar o papel do Poder Judiciário na institucionalização do programa de REURB.
foto/divulgação: -

A experiência do Poder Judiciário em Regularização Fundiária Urbana e Rural foi apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), durante o 1º Congresso Estadual de Regularização Fundiária do Maranhão - REURB e Paz no Campo”, realizado nos dias 11 e 12 de setembro, no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís.

O corregedor geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Nacional Fundiário, desembargador Froz Sobrinho, ministrou palestra no evento sobre o tema “Experiências sobre Atuação do Poder Judiciário – Provimentos e Registros – Capacitação, Desafios e Conflitos”, em que expôs sobre a execução da política de regularização fundiária, por meio do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA, com a colaboração de parceiros institucionais.

Em sua palestra, o corregedor falou dos desafios e da experiência da Justiça maranhense com a política de REURB, viabilizada com as ações do Projeto “Registro Para Todos”, em parceira institucional com governo do Estado, municípios e cartórios extrajudiciais que resultou na entrega de mais de 20 mil títulos, entre registros de propriedade coletivo e individual de terras, desde maio de 2022.

INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REURB

A palestra buscou afirmar o papel do Poder Judiciário na institucionalização do programa de REURB e o reconhecimento de suas ações como atividade da Justiça, com o objetivo de formar uma rede de coalizão da governança fundiária, com a adesão dos juízes, servidores e cartorários e apoio do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores Gerais da Justiça, Tribunal de Justiça do Maranhão, Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANORGE-MA).

O desembargador ressaltou, principalmente, o significado da segurança jurídica da propriedade dos imóveis para as famílias beneficiadas e destacou que a garantia legal da propriedade não é um direito meramente civil, mas fundamental para a construção da cidadania, como o direito à vida e à saúde, que traz dignidade e felicidade ao cidadão.

“A felicidade tem a ver com essa permanência da gente na terra. O ser humano na terra tem de ser feliz”. Para isso, segundo o desembargador, é necessário agregar à condição humana de dignidade e felicidade a condição imobiliária. “Por isso o Judiciário tem a ver com isso: pela proteção à vida, à saúde, à felicidade, á dignidade e à propriedade das pessoas”, disse.

Participaram da mesa diretora da cerimônia a prefeita de Anapurus, Vanderly do Nascimento Monteles; Anderson Torre, presidente do ITERMA e Lucas Semeghini – vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA).

O evento contou, ainda, com a participação do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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Foto horizontal de homens e mulheres em auditório, vistos de lado, assistindo palestra.
Foto horizontal de homem branco, de tenro escuro, falando ao microfone em mesa de evento, na companhia de três homens e uma mulher, sentados à mesa diretora. Ao fundo, painel "1º Congresso estadual de regularização fundiária".

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