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Ponto Digital garante participação de partes e testemunhas em audiências

COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

29/05/2023
Márcio Rodrigo

imagem printada de uma tela de computador, em que pessoas aparecem em quadrados formados em uma sala virtual de audiencias. um dos rostos, o do acusado de crime no processo, está desfocado.

Juiz João Paulo Oliveira (canto superior esquerdo) preside audiência, com a participação de acusado (imagem desfocada), MP, Defensoria e um policial militar como testemunha.

foto/divulgação: imagem divulgação

O ponto de inclusão digital do programa ‘Justiça de Todos’ em Centro do Guilherme, termo judiciário da Comarca de Governador Nunes Freire, garantiu a participação de partes, testemunhas e advogados em audiências de Instrução e Julgamento em duas ações criminais, presididas pelo magistrado João Paulo de Sousa Oliveira, respondendo pela unidade judicial, na última sexta-feira (26).

Na primeira audiência, relativa a um processo que trata sobre crime de estupro contra vulnerável, o magistrado interrogou o acusado e ouviu o pai da vítima. Na audiência seguinte, em processo relacionado à violência doméstica, o juiz também interrogou o acusado. Em ambos os casos, os atos contaram com a presença de defensores públicos, advogados das partes, e do Ministério Público Estadual (MPMA) por meio do promotor de Justiça Francisco Hélio Carvalho, titular de Maracaçumé e respondendo pela Comarca de Governador Nunes Freire.

Segundo o juiz João Paulo Oliveira, a existência do Ponto Digital do programa “Justiça de Todos” foi essencial para que a audiência pudesse ocorrer de forma rápida e sem possibilidade de remarcação por ausência das partes, já que sem a ferramenta digital seria necessário um deslocamento de 120 km entre ida e volta de Centro do Guilherme para o Fórum de Governador Nunes Freire. “Com o Ponto Digital instalado no Centro Administrativo do município, pudemos fazer as audiências com a participação de todas as partes e testemunhas convocadas para os atos, garantindo maior celeridade aos processos, que já ficaram prontos para o julgamento”, detalhou o magistrado.

PONTO DIGITAL

Espaço disponibilizado pelo município de Centro do Guilherme para o programa Justiça de Todos

Instalado no último dia 19 de abril, o ponto digital em Centro do Guilherme fica localizado no Centro Administrativo do município, situado na Rua do Comércio, nº 263, Centro. O facilitador da unidade é o servidor municipal Erik Galvão. Durante a solenidade de inauguração, realizada no auditório da Câmara Municipal e prestigiada por um grande número de servidores municipais e pessoas da comunidade, a juíza Tereza Nina, coordenadora do programa, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, agradeceu a efetivação da parceria e detalhou a importância do ponto de acesso para a população. “A partir de hoje, um pedaço do Fórum de Governador Nunes Freire passa a funcionar na sala do programa Justiça de Todos, com a disponibilização de vários serviços ao cidadão e cidadã centroguilhermenses”, destacou a juíza à época.

O 'Justiça de Todos' é uma experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em municípios que não possuem Fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais. O projeto é fruto de cooperação institucional com o Poder Executivo dos municípios, que cedem espaço físico e um(a) servidor(a), treinado(a) pelo Poder Judiciário, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento.

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