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Sessões do Tribunal do Júri são destaques na 4ª Vara de Santa Inês

15/12/2022
Michael Mesquita

imagem na qual aparece a estátua da deusa da Justiça, em cima de um livro, e um martelo da justiça.

banco de imagens (GettyImages)

foto/divulgação: -

A 4ª Vara da Comarca de Santa Inês fechou o ano de 2022 com uma pauta concluída de 17 sessões do Tribunal do Júri, presididas pelo juiz titular Raphael Leite Guedes. A unidade judicial, após o período de período pandêmico, efetivou o retorno dos trabalhos presenciais a partir de maio de 2021. Desde então, foram realizadas 27 sessões, nas quais o juiz contou com a colaboração de quatro servidores, sendo um técnico judiciário, um assessor de juiz, uma secretária judicial e um oficial de Justiça. A unidade já tem cinco sessões marcadas para 2023, e nenhuma pendente de designação.

Dentre essas sessões, uma de grande repercussão foi a que apresentou como réus Danillo Cutrim Lima e Leandro Santos Rodrigues de Jesus, julgados sob acusação de terem matado duas crianças, em plena praça pública da cidade. O primeiro réu recebeu a pena de 21 anos e um mês de reclusão, a ser cumprida inicialmente, em regime fechado. Já o segundo réu recebeu a pena de 3 anos e dez meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto.

Para o juiz, os dados apresentados na unidade judicial demonstram a atenção e a celeridade necessária do Poder Judiciário na resposta à sociedade dos crimes mais graves praticados, que são os delitos contra a vida.

“A equipe de servidores vem prestando um serviço público diário de excelência, sobretudo na organização e realização das sessões do tribunal do Júri. Em razão da dedicação, compromisso e organização da equipe foi possível a realização de 17 sessões este ano e dez no ano de 2021. Toda a equipe desempenha um papel fundamental para a entrega da prestação jurisdicional de forma célere, promovendo o senso de justiça na comunidade de Santa Inês. Atualmente, não há processos conclusos ou paralisados na unidade com excesso de prazo, o que comprova o comprometimento de todos. Por fim, presto meus sinceros agradecimentos e reconhecimento público pelo empenho e trabalho de todos os servidores da 4ª Vara de Santa Inês”, destacou o magistrado.

JUIZ E EQUIPE DURANTE REALIZAÇÃO DE JÚRI EM SANTA INÊS

SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI

O Tribunal do Júri é composto de um juiz de direito, presidente da sessão, que sorteará vinte e cinco jurados, os quais formarão o conselho de sentença, para a reunião periódica e extraordinária, conforme o artigo 433 do Código de Processo Penal, e é regido por princípios previstos especialmente no artigo 5º da Constituição Federal, dentre os quais, a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, na qual cabe apenas aos jurados decidirem pela condenação ou absolvição do acusado.

O Tribunal do Júri é competente para julgar homicídio doloso, infanticídio, aborto, auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio, em suas formas tentadas ou consumadas. Esse rol de crimes pode ser ampliado por meio de leis infraconstitucionais. Cabe também ao júri julgar os crimes comuns que são conexos aos crimes dolosos contra a vida, tal qual descreve o artigo 78 do Código de Processo Penal.

NÚMEROS DO JUDICIÁRIO

No período de janeiro a novembro de 2022, o Poder Judiciário do Maranhão, através da Justiça de 1o Grau, realizou 726 sessões do Tribunal de Júri, que representam um acréscimo de 25% no número julgamentos realizados pelos juízes e juízas de Direito que atuam nas comarcas de todo o Estado, se comparado aos dados de 2021.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, parabenizou os magistrados e magistradas de todo o Estado pela efetividade na realização das sessões do Júri Popular, e afirmou que os dados refletem “o compromisso do Judiciário em dar cumprimento às normas legais e oferecer à sociedade uma forte resposta no combate ao crime”.

Assessoria de Comunicação
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