CGJ-MA apoia Mutirão de 'Identidade Cidadã' em Jenipapo dos Vieiras

COMBATE AO SUB-REGISTRO
19/11/2021
Helena Barbosa

Um mutirão de serviços essenciais de documentação básica está sendo oferecido à população de Jenipapo dos Vieiras - termo judiciário da Comarca de Barra do Corda -, nos dias 18 a 22 de novembro, com apoio institucional da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

O “III Mutirão de Identidade Cidadã” é realizado por meio da parceria entre o Governo Estadual e o Município de Jenipapo dos Vieiras, para proporcionar à população menos favorecida a emissão de documentos como Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Cartão do SUS, Cadastro Único e Cadastro de Pessoa Física (CPF). A CGJ-MA  deu suporte ao serviço de registro civil, em conjunto com o Cartório do Ofício único de Jenipapo dos Vieiras.

O público-alvo das ações são crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública estadual e municipal, estabelecimentos similares e também aqueles que estão fora da escola. Um dos registros efetuados logo no primeiro dia do mutirão foi de um bebê da tribo Guajajara, nascido na Aldeia Cacimba Velha, na zona rural de Jenipapo dos Vieiras. Os pais, Cristino e Miriam Guajajara, compareceram ao mutirão acompanhados do filho, com apenas 24 dias de nascido, e exibiram a Certidão de Nascimento do bebê, ao lado das autoridades presentes (foto).

Os serviços são prestados por equipes do Cartório de Ofício Único de Jenipapo dos Vieiras, Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social e VIVA/PROCON, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), com apoio do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral da Justiça. Representaram os parceiros Lissandra Leite (SEDIHPOP), Clerismar Almeida (Secretaria Municipal de Assistência Social) e o prefeito Arnóbio do Carro Velho (Município de Jenipapo dos Vieiras), o vereador Lamartine Araújo (Legislativo Muncipal) e delegatário Carlos Alves Garcia (Ofício Único de Jenipapo dos Vieiras).

 

Cartorário e servidor da CGJ-MA entregam Certidão de Nascimento de criança Guajajara.

REGISTRO CIVIL

A CGJ-MA participou da ação dando suporte ao registro civil – uma das prioridades da atual gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten. A secretaria geral enviou dois servidores, João Paulo Souza (Divisão de Correições e Inspeções) e Anie Oliveira Santos (Coordenadoria das Serventias), para acompanhar e dar suporte ao trabalho de assento do registro de nascimento tardio realizado pelo cartório de Jenipapo dos Vieiras, termo judiciário que até o ano passado era vinculado à Serventia do 2º Ofício de Barra do Corda, sede da comarca.

“Intermediamos o contato com a Serventia do 2º Ofício de Barra do Corda, a fim de atestar a inexistência de certidão assentada, dando entrada no requerimento no sistema da Corregedoria, quando observada a necessidade de atuação administrativa ou judicial no caso”, informou o servidor.

“A Corregedoria Geral da Justiça é parceria institucional do mutirão e atua, especificamente, no atendimento da população que precisa do registro de nascimento. É uma ação de combate ao sub-registro civil. A Corregedoria tem um núcleo específico com essa finalidade, coordenado pela juíza Jaqueline Caracas”, explicou o diretor da secretaria da CGJ-MA, Carlos Ferreira.

No ato, o cartório faz a verificação das formalidades legais dos requerimentos de registro tardio, conforme a Lei 6.015/1973 (Registros Públicos); a Resolução Conjunta nº 3 do Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento 28 do CNJ.

Com a ação conjunta das instituições, a expectativa é reduzir os índices de sub-notificação do registro Civil entre os maranhenses, atualmente de 4,7% da população. “As emissões de registro de nascimentos vêm tendo ótimos números estatísticos, contribuindo, assim, para a diminuição do sub-registro na região”, ressaltou o cartorário.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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