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Corregedor do MA é o novo presidente do Fórum Fundiário do MATOPIBA

QUESTÃO FUNDIÁRIA

10/12/2020
Helena Barbosa

Tela de computador mostrando reunião virtual da posse do corregedor Paulo Velten Pereira na presidÊncia do Fórum Fundiário dos Corregedores da Região do Matopiba

Corregedor do MA tem foco em medidas práticas para a solução dos problemas fundiários

foto/divulgação: -

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Paulo Velten Pereira, foi empossado, na noite desta quarta-feira (9), na presidência do Fórum Fundiário de Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba para o biênio 2020/2022. A posse foi realizada por meio de plataforma virtual, a partir do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) - corte fundadora do fórum.

A cerimônia foi conduzida pelo juiz Manoel Dourado, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fundiário Itinerante de Teresina (PI), com a participação da conselheira Maria Tereza Uille (Conselho Nacional de Justiça), magistrados das cortes de Justiça dos estados membros, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de órgãos da estrutura fundiária.

No ato de transmissão do cargo, o presidente do fórum, o corregedor Hilo de Almeida Sousa (TJPI) destacou que a atuação do fórum deu visibilidade à agenda da regularização fundiária dos estados membros, para além da região do Matopiba, com trabalhos apresentados na Espanha e nos Estados Unidos e reconhecidos pela FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.

“Graças ao trabalho do fórum, o Poder Judiciário brasileiro tem internalizado a agenda fundiária, demonstrando que a temática é necessária, estratégica e fundamental. Prova disso é o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça, que já colocou dentro do seu planeamento estratégico as questões fundiárias do Matopiba; mais que isso, a agenda agora é tema do Observatório Nacional do CNJ, que passou a atuar como um trabalho conjunto de pensar uma metodologia comum para documentação e compartilhamento das ações realizadas”, destacou.

O presidente empossado ressaltou, em seu discurso, que o fórum está engajado com o propósito de ser uma instituição resolutiva, para apresentar soluções práticas para os graves problemas nacionais, com a participação efetiva das instituições do Estado. “A resolução fundiária vai nos permitir extrair da legislação os instrumentos necessários para assegurar moradia na área urbana das cidades, que vivem um verdadeiro apartheid social, e vai nos permitir retirar do papel, para as áreas rurais, o acesso à terra, que é acesso à ordem pública e também ao crédito, pontuou o desembargador.

Como demonstração do que pretende fazer em sua gestão, o corregedor anunciou, na oportunidade, que orientará os cartórios a assegurarem a isenção legal de emolumentos em projetos de regularização fundiária. “Estamos harmonizando o nosso trabalho àquilo que já efeito nos demais estados da Região do Matopiba. Esse vai ser o nosso propósito: trabalhar com soluções práticas, capazes de serem percebidas por todos e introjetadas no nosso dia-a-dia, no nosso trabalho”, enfatizou o presidente empossado.

INVENTÁRIO FLORESTAL

A conselheira do CNJ, que preside a Comissão Permanente da Agenda 2030 (ONU) no Judiciário Nacional, disse que a questão da regularização fundiária no Brasil é antiga e que não será possível resolvê-la senão, prioritariamente, por meio do Poder Judiciário, com apoio das corregedorias e dos cartórios extrajudiciais. Disse ser necessário matricular, nos cartórios de registro de imóveis, todas as terras da União, dos estados e municípios.

“Na medida em que essas terras públicas forem matriculadas, conseguiremos identificar se tem ou não sobreposição de áreas, e como corrigir essa sobreposição e proteger nossas cidades. Fazendo o inventário florestal e averbando, também, a existência de quaisquer crimes ambientais contra terras públicas”.

Outro desafio apontado pela conselheira é a regularização fundiária urbana para pessoas que vivem nas cidades e nos assentamentos precários, que precisam legalizar e regulamentar a documentação de sua propriedade. “Isso é o mínimo que podemos fazer, dedicando o esforço do Poder Judiciário, das corregedorias e das serventias extrajudiciais, em favor dessas pessoas. Pois é através da documentação que se tem acesso à Justiça e à cidadania”, enfatizou.

Participaram da cerimônia virtual o vice-presidente do TJMA, desembargador José Bernardo Silva; os corregedores-gerais da Justiça João Rigo Guimarães (TJTO); José Alfredo da Silva e Osvaldo de Almeida Bomfim (TJBA) e Agostinho Gomes de Azevedo (TJMG); o presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Caetano Levi Lopes; o procurador geral do estado do Maranhão, Rodrigo Maia; a sub-procuradora Maria Regina da Costa Leite (representando a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão) e o sub-defensor público Gabriel Furtado (representando a Defensoria Pública do Maranhão); o desembargador Fernando Tourinho, presidente do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil e o diretor da Escola Judiciária do Piauí, desembargador Fernando Lopes.

Também assistiram à posse a juíza de direito Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária do Maranhão; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Alencar; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA), Lucas Semeghini; o presidente do Instituto de Colonizações e Terras do Maranhão - ITERMA, Jesuíno Mendes Júnior. Pela CGJ-MA, participaram os juízes corregedores Sônia Amaral, Gladiston Cutrim, Sara Gama, Francisca Galiza, e José Nilo; o diretor da secretaria Carlos Anderson e a chefe de gabinete Leda Nascimento, dentre outros juízes de direito e servidores do Poder Judiciário dos estados da região.

FÓRUM FUNDIÁRIO

O Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA foi instalado em 06 de dezembro de 2018, em Teresina (PI) e a sua primeira reunião aconteceu durante a realização do 77º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado em 21 de março de 2018, em Belém (PA).

O Fórum debate uma agenda conjunta de temas relativos à questão fundiária em seus estados-membros. Na última reunião técnica, o fórum aprovou o ingresso da Corregedoria-Geral da Justiça de Minas Gerais em sua composição e elegeu, por aclamação, o corregedor-geral do TJMA para presidente. O desembargador maranhense é o primeiro magistrado de fora da magistratura piauiense a presidir o colegiado.

Assessoria de Comunicação
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