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CARTÓRIOS | Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial tem nova composição

Publicado em 25 de Jan de 2018, 11h49. Atualizado em 25 de Jan de 2018, 13h21

O Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial – NAE da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) tem nova composição, com membros designados pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, por meio de Portaria. A presidência do Núcleo foi designada à juíza Jaqueline Reis Caracas, auxiliar da CGJ, que coordenará os trabalhos da equipe formada pelos membros Sara Fernanda Gama, juíza auxiliar de entrância final; Felipe Madruga Truccolo, notário; Gustavo Aníbal Coelho, registrador; e Lourival Ramos Júnior, assessor técnico da Corregedoria.

Compete ao NAE discutir ideias, apresentar propostas, estratégias e ações relacionadas aos serviços extrajudiciais do Estado, para que funcionem de modo eficiente e adequado, conforme determina a Lei nº 8.935/94, que regulamenta os serviços notariais no Brasil. Criado pelo Provimento N.º 6/2016 da CGJ-MA e alterado pelo Provimento n.º 20/2017, o Núcleo se reúne mensalmente, discutindo também propostas referentes ao controle e fiscalização da cobrança justa dos emolumentos e custas cartorárias.

Ao longo do último biênio, sugestões e propostas apresentadas pelo NAE foram efetivadas pela Corregedoria, como a Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados das Serventias Extrajudiciais (Cartórios Maranhão) - em parceria com a Associação dos Titulares dos Cartórios do Estado do Maranhão (ATC-MA) –, que centraliza as informações das serventias extrajudiciais para facilitar a prestação de serviços aos cidadãos; a Cartilha do Mercado Imobiliário - em parceria com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), a Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON) -, que esclarece sobre os direitos e deveres, procedimentos, prazos, documentos necessários nas transações imobiliárias e esclarece dúvidas frequentes relacionadas ao registro imobiliário e de condomínio no Estado do Maranhão.

O NAE também foi autor da proposta que originou o Provimento N° 5/2016, que definiu critérios objetivos de designação de administradores interinos para as vagas existentes na administração dos cartórios do Estado do Maranhão, considerando a inexistência, até então, de critérios objetivos para o tratamento dessa questão, dentre outras ações.

 

Márcio Rodrigo

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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