RESOLUÇÕES
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SECRETARIA GERAL DA ESMAM
Resolução n. 54 de 25 setembro de 2018 nº 542018 Vigente
Regulamenta a instrutoria interna no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão -
SECRETARIA GERAL DA ESMAM
Resolução n.69 de 19 de novembro de 2008 nº 692008 Vigente
Institui e regulamenta a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, ESMAM.