R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2022, o prazo de fruição dos benefícios institucionais referentes à “Participação em ações de treinamento, escolhidas pelo servidor em território nacional” e à “Passagem aérea para viagem em território nacional, com limite máximo de valor para a emissão dos bilhetes de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), previstos no Edital GP nº 10, de 18 de outubro de 2019, que regulamentou a 2ª Edição do Programa de Valorização dos Servidores – MERITUS. Art. 2º Este ATO DA PRESIDÊNCIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando os termos do Ato da Presidência nº 52, de 30 de novembro de 2021. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 2 de agosto de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/08/2022 15:28 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 140/2022 04/08/2022 às 15:32 05/08/2022