Excelentíssimo(a) Senhora Juíza/Senhor Juiz,
Em atenção à Resolução Nº 253 de 04/09/2018 do CNJ, em anexo, recomendo a Vossa Excelência o cumprimento das disposições ali contidas, referentes à aplicação da política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, em especial no que diz respeito ao art. 5º da mencionada resolução.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/01/2023 10:56 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)