ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO E O INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO MARANHÃO, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO TIPO REURB-S, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.645/2017 E PELO DECRETO Nº 9.310/2018.