ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO - SPU/MA, DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA; O ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO, O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO - SEMURH, A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E A 1ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUÍS, COM O FIM DE DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL CAMBOA.