Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias Conjuntas

Portaria-Conjunta-532020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA


GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Vigente


Cronograma- Implantação- PJE- Criminal- Comarcas- Entrância- Inicial.


Dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão (PJe-TJMA) para o protocolo, distribuição, autuação, processamento de informações e prática de atos processuais nos processos judiciais da competência criminal nas comarcas de entrância inicial, e dá outras providências. (Publicada no D.J.E;. ed; 174 de 25.09.2020, p. 17-21)

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