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PROVIMENTO - 382021
Altera o Provimento 11/2013-CGJ, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

PROVIMENTO - 272021
Cria o Núcleo de Regularização de Terras Públicas, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão e estabelece sua composição e atribuições.

Ata de Audiência Pública
Ata de Audiência Pública destinada à realização de sorteio da modalidade de provimento das serventias vagas e criadas na mesma data e ainda não instaladas - 2016

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