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ESMAM abre ano acadêmico com conferência magna

Ministro Flávio Dino reforçou o papel das escolas judiciais no atual cenário

30/04/2024
Bruna Castro

Flávio Dino exaltou o papel das escolas judiciais no atual cenário

foto/divulgação: Foto: Ribamar Pinheiro

Dando início ao primeiro ano acadêmico da nova gestão do biênio 2024-2026, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nesta segunda-feira (29), a conferência magna O Judiciário de Excelência e o Papel das Escolas Judiciais. O evento, promovido em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), teve como convidado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que proferiu a aula magna.

O ministro falou dos desafios enfrentados pelo Poder Judiciário diante das problemáticas que surgem com o desenvolvimento da sociedade, destacando o papel da jurisprudência das cortes superiores e a importância das Escolas Judiciais no aprimoramento do quadro da magistratura e demais profissionais. Ressaltou que as escolas, a exemplo da ESMAM, tem um papel central no acompanhamento dessas mudanças sociais, a fim de fortalecer a capacidade do Judiciário para responder às demandas.

A fim de demonstrar que os desafios do Judiciário se avolumam diante de um contexto social complexo, Dino criticou o discurso de judicialização da política ou mesmo do Judiciário atuar como “legislador”. Ele destacou matérias que chegaram ao STF na última década, inclusive levadas por partidos políticos, que precisavam da devida apreciação e julgamento pelo Supremo. São, segundo ele, meios de se buscar a segurança jurídica e que o Judiciário tem dado resposta a essas demandas.

Flávio Dino citou casos em que o STF atuou na tomada de decisões dessas pautas para garantir o equilíbrio das relações sociais, a segurança jurídica e, em alguns casos, o direito de minorias, buscando alinhamento aos dispositivos constitucionais. O ministro expôs temas relacionados à proteção da família, ao combate e prevenção da violência contra a mulher e obrigatoriedade da vacina. Ele ainda alertou para um debate que vem ganhando força e que também deverá precisar da intervenção do Judiciário: a utilização da tecnologia.

Sobre esse último aspecto, Dino chamou atenção para a forma como a tecnologia vem se tornando uma extensão de nossas vidas, a ponto de condicionar comportamento mediante algoritmos. Citando caso recente da plataforma TikTok nos Estados Unidos, o ministro chamou atenção para a necessidade de regulação da atuação das chamadas big techs, sobretudo quanto ao estabelecimento de diretrizes e limites, para que não ocorram abusos e a utilização das tecnologias, assegurando a transparência e a autonomia do ser humano, especialmente dentro dos Tribunais de Justiça. De modo a utilizar essas ferramentas de forma positiva para agregar ao trabalho e vida das pessoas.

Dino abordou temas decididos nos tribunais e que são relevantes para a sociedade

“Somente o judiciário e mais ninguém no mundo pode dar conta de regrar, de organizar para que esses avanços tecnológicos sejam melhores do que piores, e para isso é preciso ter consciência, inclusive para dizer não nos tribunais: esta tecnologia nós queremos, esta outra nós não queremos. Nós não queremos substituir o positivismo jurídico por um positivismo tecnológico, por mais cômodo que seja”, destacou Flávio Dino.

Compuseram a mesa solene de abertura do ano acadêmico a desembargadora diretora da ESMAM, Sônia Amaral; o desembargador presidente do TJMA, Froz Sobrinho; o juiz presidente da AMMA, Holídice Cantanhede Barros e a juíza Rosângela Prazeres, representando o Grupo Maria Firmina - pela paridade de gênero no Judiciário.

Na oportunidade, foi concedida a Medalha do Mérito Acadêmico ESMAM e Título de Sócio Honorário da AMMA ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Além da assinatura pela desembargadora Sônia Amaral, da Portaria 28/2024 que estabelece que todos os eventos da ESMAM, obrigatoriamente, tenham assento na mesa solene, uma magistrada que integre o grupo Maria Firmina.

A palestra magna foi acompanhada por desembargadoras, desembargadores, juízas, juízes, além de servidoras e servidores do Poder Judiciário do Maranhão, que lotaram o auditório da Associação dos Magistrados.

ATUAÇÃO DESTACADA E ESSENCIAL DA ESMAM

Ao falar da ESMAM, o ministro enalteceu o trabalho da Escola Judicial do Maranhão, reconhecendo os muitos serviços prestados ao Estado nas suas quase quatro décadas, como instituição voltada à formação do quadro de pessoal e suas atividades de extensão à comunidade jurídica.

“Acolhi com muita alegria e honra o convite da desembargadora Sônia, estimulando para que a escola consiga prosseguir nesse trabalho essencial de afirmação de bons valores, bons princípios de acertos do judiciário e, ao mesmo tempo, enxergar os desafios, sobretudo esses que estão relacionados ao uso das novas tecnologias. Então, a Escola agrega, congrega, para que haja essa reflexão e, portanto, os melhores caminhos para a justiça do Maranhão e do Brasil”, finalizou.

A desembargadora Sônia Amaral destacou que a Escola da Magistratura do Maranhão conta com diversas possibilidades de capacitação e formação, sendo um espaço também de reflexão sobre os temas jurídicos. A respeito do trabalho que pretende realizar neste biênio, a diretora afirmou que o objetivo é trazer a reflexão para fomentar a discussão e promover o debate com o propósito de contribuir no campo jurídico para o avanço enquanto seres humanos e sociedade.

“O Direito é algo que permite uma série de discussões por vieses diferentes. Cada um de nós, ao termos conhecimento desse debate, tiramos as nossas conclusões. Essa será, também, uma tônica da Escola da Magistratura nesses dois anos que estarei à frente, juntamente com o desembargador Nilo Ribeiro, como vice-diretor”, disse a desembargadora.

MEDALHA DO MÉRITO ACADÊMICO

A Medalha do Mérito Acadêmico ESMAM foi instituída por meio da Resolução n. 69/2008, e visa homenagear pessoas que, por mérito ou relevantes serviços prestados à Escola Superior da Magistratura do Maranhão, mereçam especial distinção. Enquanto, o Título de Sócio Honorário da AMM, conforme o Estatuto da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em seu Art. 10, relata que “Mediante proposta fundamentada da Diretoria Executiva, poderão ser conferidos títulos de benemérito a associado ou de honorário aos que tiverem prestado relevantes serviços à AMMA”.

Sônia Amaral, Flávio Dino (agraciado com a Medalha ESMAM) e Froz Sobrinho

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