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Novas datas do curso Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero

As inscrições continuam abertas até 6 de novembro

27/10/2022
Ascom ESMAM

Curso Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero - 2

Curso credenciado pela ENFAM para fins de promoção na carreira

foto/divulgação: Andréa Nunes

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão informa que o curso Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero está com nova programação e terá o prazo de inscrições prorrogado até 6 de novembro. Promovida em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA), a formação oficial é destinada a magistrados e magistradas, sendo ofertada de forma semipresencial, com duração de 20 horas-aula, no período de 14 a 22 de novembro. A medida visa atender ao maior número possível de inscritos.

As aulas a distância ocorrem de 14 a 20 de novembro, na plataforma EAD ESMAM (4 horas-aula); já as atividades presenciais (16 horas-aula), acontecem nos dias 21 e 22 de novembro, na sede da ESMAM (Rua Búzios sn, Calhau).

O curso terá como ponto central o estudo do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, de aplicação orientada pela Recomendação CNJ 128/2022, em paralelo com a Lei n. 11.340/2016 (Lei Maria da Penha) e outros tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil - documentos que integram sistema global de garantias voltado à investigação, processamento e julgamento de delitos praticados contra pessoas vulneráveis, genericamente consideradas as que, por condições, não só de gênero, como sociais, políticas, econômicas, e geracionais, merecem específica tutela estatal.

As atividades teóricas e práticas objetivam levar os magistrados e magistradas a identificarem as formas de violência de gênero, com ênfase nas interseccionalidades, especialmente, decorrentes de raça, etnia e idade, e dos meios existentes para a sua prevenção e enfrentamento, e, especialmente, a necessidade do procedimento, processo e julgamento com perspectiva de gênero, para aplicar o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, editado de acordo com a Constituição Federal e tratados e documentos internacionais sobre a matéria.

A Coordenação Pedagógica da ESMAM ressalta que a formação nessa temática está entre os critérios de pontuação considerados na avaliação do aperfeiçoamento técnico na remoção/promoção do magistrado ou da magistrada, conforme a nova redação do parágrafo 3º do artigo 177, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI (30 vagas disponíveis)

SOBRE A FORMADORA

Maria Domitila Prado Mansur é juíza de Direito Titular II da 16ª Vara Criminal da Capital e Corregedora Permanente do SANCTVS – Anexo de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Integrante da Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre o Tráfico de Pessoas do TJSP, mestranda em Direito Processual Penal, coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Escola Paulista da Magistratura, representante Nacional da Comissão AMB-Mulher e formadora de formadores da Enfam.

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