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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) superou a meta de formação prevista para o ano de 2017. O relatório anual da instituição registrou 145 atividades - cursos, palestras e seminários jurídicos - que totalizaram 6.062 vagas ofertadas e 2.598 horas de aulas ministradas por 195 formadores locais e de renome nacional.

O principal avanço verificado está na oferta de cursos para magistrados. No total, foram 1.915 vagas distribuídas em 45 cursos diferenciados para 1.031 juízes do Maranhão.

De acordo com dados da coordenação pedagógica, a escola ampliou de 45 para 139 a quantidade de horas-aulas por magistrado (o triplo da recomendação da Enfam), prevista no planejamento estratégico da instituição.

Também foram concluídos os cursos de formação continuada para fins de vitaliciamento de 30 magistrados que ingressaram na carreira.

SERVIDORES - Na formação de servidores, a ESMAM fechou o ano com 2.045 capacitados em 75 cursos, totalizando 1.664 horas de aulas. Os números evidenciam o cumprimento da meta de ofertar. anualmente. cursos que atendam, no mínimo, 60% do total de funcionários da Justiça estadual.

O diretor da ESMAM, desembargador Paulo Velten Pereira, comemora os resultados da atual gestão iniciada em 17 de fevereiro de 2017. Ele define como meta principal para 208 a ampliação do alcance da capacitação dos servidores em todo o Estado, com a oferta de formação mais focada nas necessidades do quadro funcional e na qualidade da prestação jurisdicional.

A proposta é investir na educação à distância e tecnologias que permitam maior difusão do trabalho institucional, sem que os servidores tenham que se ausentar de suas comarcas.

“Este será o ano do servidor”, planeja o diretor, cuja gestão teve início em 17 de fevereiro de 2017. “A justiça estadual conta com um exército de mais de cinco mil pessoas atuando na linha de frente, recebendo o cidadão e garantindo o atendimento da forma mais eficiente. Isso impulsiona a escola judicial a estar mais próxima do nosso pessoal, em sintonia com as demandas formativas desse público”, justifica.

Além de cursos, servidores e juízes serão estimulados a participarem de eventos mais amplos, como o Happy Hour Cultural, projeto Durante o Expediente e outras programações interativas promovidas pela escola.

O acesso às mídias digitais (vídeos, palestras e seminários), disponíveis na plataforma EAD-ESMAM também assumirá maior importância, por serem avaliados como ferramentas de atualização profissional para ambas as categorias.

NOVOS CURSOS FORAM CREDENCIADOS PELA ENFAM

No ano passado, mais 20 cursos de formação continuada para magistrados na modalidade presencial foram credenciados pela ESMAM junto à Enfam, sendo quatro à distância.

Entre as formações realizadas, as campeãs de busca foram Princípios do Novo CPC, Revisão Judicial dos Contratos, Segurança Institucional, Questões Controvertidas da Lei Maria da Penha, Processo Judicial Eletrônico, Acesso à Justiça e Uso Predatório do Judiciário, Efetividade da Justiça, Provas no Novo CPC, Como Decidem os Juízes, o Seminário de Políticas Públicas de Saúde, Direitos dos Idosos e a palestra sobre Prisão Cautelar, com o ministro Rogério Schietti.

“A qualidade dos cursos ofertados conferiu à ESMAM o reconhecimento por parte da escola nacional, que destaca o nosso trabalho junto à magistratura estadual como ‘modelo’ para todo o país”, ressalta Paulo Velten.

SERVIDORES PARTICIPAM DE 79 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO

Para formação dos servidores do Judiciário e profissionais da carreira jurídica foram implantados 75 cursos na modalidade presencial e quatro à distância. As capacitações aconteceram na capital e em comarcas do interior, sempre integradas às recomendações da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA e das secretarias judiciais.

Destacam-se os cursos: Capacitação de Mediadores e Conciliadores Voluntários, Segurança de Dignitários do Poder Judiciário, Direito Previdenciário, Atendimento ao Público, Sistema VEP, Direito Eletrônico, Prática Cartorária e Rotina Integrada da Unidade Judicial (Balsas), Multiparentalidade (EAD), Segurança Pessoal no Cumprimento de Mandados, Treinamento de Líderes para Secretários Judiciais e Registros Imobiliários em Ações Possessórias e Reivindicatórias.

EVENTOS AMPLIAM O DEBATE DE TEMAS JURÍDICOS

A escola apoiou a realização de eventos importantes que reuniram cerca de 2 mil participantes, entre magistrados, servidores, estudantes e representantes da carreira jurídica: Seminários de Justiça e Meio Ambiente, Improbidade Administrativa: Maranhão contra a Corrupção; Violência de Gênero e suas Expressões nas Relações Familiares e Sociais, Políticas Públicas de Saúde e de Direito Público e Privado (Imperatriz); além do encontro nacional do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem).

O projeto Happy Hour Cultural teve sua grade de eventos ampliada, com 17 novas edições abertas à comunidade e apresentação de palestrantes que trataram sobre temas diversificados, como forma de enriquecer os debates entre os temas jurídicos e sociais.

Já o Durante o Expediente, reuniu servidores, magistrados, a classe jurídica e a sociedade para discutir sobre temas cotidianos nas lides forenses e instrumentos jurídicos importantes para a efetividade da Justiça. Em 2017, foram realizados sete encontros, pautados na produção doutrinária permanente e jurisprudência na modernidade. A proposta é São apresentar textos, interpretações, argumentações e decisões que se entrelaçam no caso concreto do dia a dia da aplicação da lei.

ESMAM RECEBE O 46º ENCONTRO DO COPEDEM

A ESMAM organizou o 46º encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem), que discutiu, em São Luís, propostas para a formação de conciliadores e mediadores no âmbito da justiça estadual brasileira.

Entre os enunciados mais importantes da “Carta de São Luís” estão a integração das escolas judiciais e da magistratura com os núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos (Nupemecs) dos tribunais, para efetivação das ações práticas na formação dos profissionais que atuam na conciliação judicial.

Os diretores propuseram também que as escolas possam firmar convênios com instituições públicas e privadas na promoção de estratégias formativas.

Definiram ainda que o tratamento adequado das controvérsias judiciais seja feito moldes da Resolução nº125/2010 do CNJ, por pessoas estritamente preparadas para atuar.

MÍDIAS ELETRÔNICAS - ACESSO AO CONTEÚDO DE CURSOS E PALESTRAS

A plataforma EAD-ESMAM abriu o acesso a uma seleção de vídeos de cursos, aulas e palestras promovidos pela escola judicial e Enfam. O material fica disponível aos juízes e servidores como ferramentas para o aprimoramento de suas atividades.

Nos últimos seis meses, foram liberadas 10 palestras, 20 videoaulas e outras mídias com informações atualizadas sobre a área do Direito, com palestrantes que são referência no meio jurídico.

Os interessados podem ver também, a partir de qualquer dispositivo eletrônico, uma seleção de aulas sobre Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Como os Juízes Decidem, Execução Penal. Revisão Judicial dos Contratos, Prática Cartorária e Rotina Integrada, palestra sobre Prova Penal e outros conteúdos.

IMPLANTADA A PRIMEIRA PÓS-GRADUAÇÃO DA ESMAM 

Em agosto de 2017, a ESMAM deu início à especialização em Teoria e Prática da Decisão Judicial - a primeira de iniciativa exclusiva da escola, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).

A pós-graduação tornou-se um espaço onde temas polêmicos que fundamentam as sentenças são discutidos por juízes e servidores judiciário estadual.

“É necessário compreender os diversos aspectos dos casos submetidos a julgamento, pois a decisão judicial deixou de ser simples exercício de silogismo jurídico e passa a ser verdadeira tarefa de interpretação, aplicação e construção do direito para o caso concreto”, ressalta, o coordenador do projeto, juiz Arthur Gustavo Azevedo.

QUALIDADE - Na opinião da juíza Gabriela Everton (comarca de Pedreiras), a especialização abre o horizonte para o debate de temas que melhoram a qualidade das decisões judiciais e a relação entre o juiz e a sociedade. “Contribui para uma atividade judicante mais próxima e mais humana”, acentua.

Os participantes concluíram, em 2017, os módulos de Psicologia Jurídica, Direitos Humanos e Decisão Judicial, Precedentes Judiciais, Tendências do Direito de Família, Tendências do Direito Processual Penal, Filosofia do Direito e Tutela Coletiva de Direitos.

MESTRADO E EXTENSÃO PELA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE 

Em outubro, a ESMAM e o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP) firmaram convênio viabilizando acesso de magistrados e servidores do TJMA aos seminários conducentes do curso de Mestrado em Direito da Universidade Portucalense (UPT).

Os seminários preparatórios em Ciências Jurídico-Políticas tiveram início em dezembro. São constituídos por módulos de 20 horas de aula presencial cada um, e mais 10 horas destinadas à pesquisa para elaboração de texto dissertativo.

Outra parceria com o mesmo centro de ensino viabilizou a oferta de curso de Extensão em Direitos Humanos pela UPT, com 30 vagas para magistrados do Tribunal de Justiça.

Para o diretor do CECGP, professor-doutor Sergio Victor Tamer, a iniciativa viabiliza a ampliação da oferta de cursos de especialização, extensão, mestrado e doutorado ao quadro funcional do Judiciário, através de uma das mais importantes instituições de ensino da Europa.

MAIS PUBLICAÇÕES COM O SELO EDITORIAL DA ESMAM

Com o selo editorial Edições Esmam foram publicados “Estudos em Gestão Pública - reflexões interdisciplinares no Poder Judiciário Maranhense”, organizado pelo desembargador Paulo Sérgio Velten (com formato eletrônico); “Tratamento adequado de conflitos: experiências no Maranhão”, do juiz Alexandre Lopes de Abreu (disponível também na plataforma ISSU); e as edições 11 e 12 da Revista da Esmam, ambas em versão eletrônica.

O catálogo da editora passou a contar com 19 obras jurídicas de renomados autores que tratam de assuntos de grande relevância no cenário jurídico estadual e nacional.

Dois outros lançamentos estão previstos para 2018: a coletânea de artigos “Violência de Gênero contra a Mulher” e o livro “Estudos Jurídicos”.

ACERVO, CULTURA E DOCUMENTAÇÃO

A Biblioteca, responsável pela gestão do selo editorial, publicou 50 novas edições do Boletim Jurídico, realizou 182 empréstimos domiciliares, 159 consultas locais, além de cadastros de usuários, pesquisas bibliográficas e aquisição de obras por compra e doações para o acervo da instituição.

A unidade promoveu também a 10ª. Edição do projeto ESMAM CULTURAL – mostra que reúne talentos da música, arte, literatura e outras manifestações de servidores e magistrados do TJMA.

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br
(98) 3235-3231 (ESMAM)