EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2022
PORTARIA-CGJ Nº 1316/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do item 14 do Edital de Credenciamento nº 02/2022, referente ao procedimento de sorteio de leiloeiros credenciados
Edital de Credenciamento 01/2026 - Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA, para a prestação de serviços de alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis classificados como inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA.
Edital TCT 02/2026 - 210826 - Adequado
Edital TCT 03/2026 - 210826 - Sucata Inservível