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Sala de Escuta Protegida de Igarapé Grande completa um ano de funcionamento

O atendimento especializado às crianças e adolescentes é garantido pela Lei 13.431/2017

Publicado em 23 de Jul de 2025, 10h15. Atualizado em 23 de Jul de 2025, 10h42
Por Helena Barbosa

O Judiciário de Igarapé Grande realizou ato solene para marcar a passagem do primeiro ano de funcionamento da Sala de Escuta Protegida, para atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência, abusos e exploração sexual.

No dia 6 de julho, a sala de escuta protegida completou um ano de prestação de serviços à Justiça, possibilitando ouvir crianças e adolescentes em um espaço adequado, adaptado e seguro para as vítimas.

Por meio de parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal, a sala foi instalada na sede do Conselho Tutelar da cidade (Praça Mariano Costa, número 2, Centro) e desde o ano passado já sediou mais de 15 depoimentos especiais.

Cerimônia de inauguração da Sala de Escuta Protegida, em 2024

ATENDIMENTO ESPECIAL

O atendimento especializado às crianças e adolescentes é garantido pela Lei 13.431/2017, que estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente  e regulamentou a forma pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidas.

Conforme essa lei, há dois modos: a “escuta especializada”, uma entrevista sobre a situação de violência contra criança ou adolescente, com profissionais que atuam na saúde, assistência social e psicológica, e o “depoimento especial” da vítima diante da autoridade policial ou judiciária.

A sala funciona com o auxílio da psicóloga do Município, Thaís Barreto Silva, que participou do curso "Entrevista Forense Aplicada ao Depoimento Especial", ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, realizado de 22 de março a 28 de abril de 2024.

Segundo a juíza Bárbara Silva de Oliveira Aneth, titular da Vara Única, a instalação da sala tem contribuído de forma significativa para a instrução dos processos envolvendo a Infância e Juventude na comarca.

À direita, a Juíza Bárbara Aneth (com uma bebê), com o secretário Mábio Borges; 

a psicóloga Thaís Barreto, a secretária de Assistência social do Município, Luciana Périco (esquerda); advogados e conselheiros tutelares.

 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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