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Curso de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes

Com Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF)

Publicado em 19 de Ago de 2024, 10h02. Atualizado em 19 de Ago de 2024, 11h13
Por Ascom ESMAM

foto/divulgação: Jhonatan Aroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realiza, de 19 a 25 de agosto, as inscrições para nova turma do curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes com Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), destinado à formação de juízes e juízas com competência na matéria. As atividades serão desenvolvidas na modalidade a distância (aulas síncronas e assíncronas), com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ - TJMA).

Com 72 horas-aulas de duração, o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e será ministrado, de 2 de setembro a 15 de outubro, sob a tutoria da juíza Sara Fernanda Gama e do analista judiciário psicólogo Lucas Dannilo Aragão (TJMA). O objetivo é capacitar e qualificar magistrados e magistradas com técnicas e práticas específicas para oitiva do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, visando a diminuição da impunidade, sem prejuízo das garantias constitucionalmente conferidas aos réus.

A formação compõe a carga horária necessária para o vitaliciamento de magistrados e magistradas.

Inscrições AQUI

DATA E HORÁRIO DAS AULAS AO VIVO

4/9 - 15h às 17h (quarta-feira)

11/9 - 15h às 17h (quarta-feira)

25/9 - 14h às 16h30 (quarta-feira)

27/9 - 14h às 16h30 (sexta-feira)

2/10 - 14h às 16h30 (quarta-feira)

4/10 - 14h às 16h30 (sexta-feira)

SUPERVISÕES TÉCNICAS

As Supervisões Técnicas Síncronas serão realizadas ao vivo, com duração de duas horas para cada grupo de trabalho, conforme agendamento.

9/10 - 14h às 16h (quarta-feira)

10/10 - 14h às 16h (quinta-feira)

11/10 - 14h às 16h (sexta-feira)

14/10 - 14h às 16h (segunda-feira)

15/10- 14h às 16h (terça-feira)

TEMÁTICA

O conteúdo foi totalmente adaptado para difusão por meio da plataforma de Educação a Distância (EAD-ESMAM), com a utilização de metodologias próprias e ferramentas para dinamização das aulas.

A abordagem destaca a doutrina, princípios, peculiaridades, noções gerais, objetivos e finalidades do depoimento especial; além de discutir a convenção internacional e normas nacionais que regulam a temática da escuta protegida de crianças e adolescentes. Também será tratado sobre atendimento protetivo em rede, procedimento e produção antecipada de provas, protocolos, entrevista cognitiva e protocolo brasileiro de entrevista forense. Além de serem realizados dois estágios e doze horas de supervisões técnicas

DEPOIMENTO ESPECIAL

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.431/2017, em 05 de abril de 2018, o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência tornou-se obrigatório. Antes da vigência da nova lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia recomendado aos Tribunais de Justiça a adoção do depoimento especial para vítimas e testemunhas de violência sexual, através da Recomendação nº 33/2010. A nova Lei ampliou a garantia, tornando o depoimento especial obrigatório não apenas para casos de violência sexual, mas para todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

TUTORIA

Sara Fernanda Gama é Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, pós-graduada em direito processual civil, formadora e tutora da ESMAM e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), nas áreas de Infância e Juventude, Direito Notarial e Registral e Formação de Formadores.

Lucas Dannilo Aragão Guimarães é doutor em Avaliação Psicológica (USF), professor adjunto de Psicodiagnóstico (UESPI), analista judiciário psicólogo (TJMA) e membro do Colégio Americano de Psicólogos Forenses (ACFP). Formador de formadores no âmbito da magistratura (FOFO).

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