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Unidades judiciais vinculadas à SEJUD participam do Desafio de Baixa Processual

Medida excepcional funciona até o dia 31 de julho de 2025

Publicado em 9 de Jul de 2025, 12h00. Atualizado em 9 de Jul de 2025, 12h26
Por Helena Barbosa

Portara amplia a força de trabalho visando as baixas processuais

foto/divulgação: Iasmin Diniz

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) decidiu ampliar a força de trabalho dedicada à baixa processual, no período entre 1º e 31 de julho de 2025, para garantir maior celeridade no cumprimento das metas de produtividade do Poder Judiciário nacional.

Por meio da Portaria-CGJ Nº 2194, de 4 de julho de 2025, a CGJ-MA alterou e acrescentou dispositivos à Portaria-CGJ nº 2134, de 26 de junho de 2025, que criou e regulamentou o “Desafio Baixa Extraordinária” na Justiça estadual.

Conforme as mudanças, as unidades judiciais vinculadas às Secretarias Judiciais Únicas Digitais (SEJUD) foram autorizadas – excepcionalmente no período do desafio - a realizar movimentos de baixas processuais, em complemento à atuação dessas secretarias judiciais. Servidores e servidoras das unidades judiciais vinculados às SEJUDs concorrerão, juntamente com os servidores e servidoras dessas secretarias, desde que comprovem sua participação efetiva nas baixas processuais.

SEJUD

São unidades vinculada às SEJUDs: as 16 Varas Cíveis, da 1ª a 7ª Varas da Fazenda Pública de São Luís; as 1ª e 2ª Varas Cíveis, a Vara da Família e a Vara da Fazenda Pública de Timon; a Vara Única de Parnarama; a Vara Única de Matões; as 1ª e 2ª Varas Cíveis, as 1ª e 2ª Varas de Família e a Vara da Fazenda Pública de Açailândia e as 1ª, 2ª e 3ª Varas de Balsas e a Vara Única de Alto Parnaíba.

Permanecem de fora do desafio nos Núcleos de Justiça 4.0, as Varas de Execuções Penais, as Centrais de Inquérito e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, por não constituírem unidade judiciária principal dos processos.

A nova Portaria também assegura que a unidade judicial que estiver, simultaneamente, entre as cinco primeiras colocações de ambos os grupos de aferição somente poderá ser premiada em um deles, sendo considerada, exclusivamente, a classificação obtida no grupo da baixa absoluta.

O ato informa, ainda, que o sorteio das unidades premiadas será realizado em data a ser divulgada previamente nos canais de comunicação oficiais da Corregedoria Geral da Justiça.

REDUZIR O ACERVO

O “Desafio Baixa Extraordinária” foi criado pela CGJ-MA com o objetivo de fomentar a baixa processual nas unidades da Justiça de 1º Grau, contribuindo para reduzir o acervo e para o alcance dos critérios estabelecidos no Prêmio “CNJ de Qualidade”.

As unidades concorrem em dois grupos de aferição: unidades com maior número absoluto de processos baixados no período (baixa absoluta) e unidades com maior proporção de processos baixados em relação ao acervo pendente líquido na fase de conhecimento (baixa proporcional).

O desafio considera, no critério de aferição da premiação, as baixas processuais registradas no Painel de Indicadores da CGJ-MA, disponível no Portal do Poder Judiciário. Desde o lançamento do desafio, em 1º de julho, as unidades judiciais já registraam quase 15 mil movimentos de baixas processuais.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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