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Judiciário de Pinheiro abre seleção para financiamento de projetos sociais

Podem participar entidades sediadas em Pinheiro, Presidente Sarney ou Pedro do Rosário

Publicado em 26 de Jun de 2025, 9h30. Atualizado em 26 de Jun de 2025, 9h35
Por Helena Barbosa
PROJETOS SOCIAIS
As entidades deverão apresentar os projetos sociais a partir de 1h do dia 1º de julho até as 23h59min do dia 31 de julho
foto/divulgação: Asscom CGJMA

Entidades públicas e privadas com finalidade social de Pinheiro, Presidente Sarney ou Pedro do Rosário serão selecionadas para receberem repasse de recursos arrecadados com a aplicação de penas alternativas à prisão a acusados em processos criminais.

As  entidades deverão apresentar propostas com limite máximo orçamentário de até R$ 15 mil, a partir de 1h do dia 1º de julho até as 23h59min do dia 31 de julho de 2025, enviando o projeto social acompanhado de documentos exigidos ao correio eletrônico (varacrim3_pin@tjma.jus.br).

O resultado da seleção dos projetos será divulgado, no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br), até o dia 15 de agosto de 2025, e por meio de ofício às instituições selecionadas.

EDITAL

As entidades interessadas deverão  submeter seus projetos sociais para análise, observando os critérios do Edital (EDT-3VCPIN – 4/2025), publicado pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro.

Conforme o Edital, as entidades devem ter sede em Pinheiro, Presidente Sarney ou Pedro do Rosário; finalidade social comprovada; estar regularmente constituída há, pelo menos, um ano e ser dirigida por pessoas sem condenação pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.

Cada entidade deverá apresentar, no projeto, informação sobre o funcionamento atual das atividades realizadas ou se ainda é apenas projeto para efetivo funcionamento e a data prevista para o início das atividades citadas.

DOCUMENTAÇÃO

A documentação da entidade deverá conter Ofício de encaminhamento da Instituição para a 3ª Vara de Pinheiro; dados da Instituição com endereço completo, nome dos responsáveis; telefones atuais, correio eletrônico da Instituição ou responsável legal; justificativa, objetivos, público-alvo, metodologia de execução do projeto no prazo máximo de 60 dias, cronograma, planilha orçamentária e três orçamentos de empresas idôneas e reconhecidas no mercado local.

As entidades que tiveram o seu projeto selecionado deverão, ainda, observar a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento nº10/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, disponíveis na secretaria judicial da 3ª Vara de Pinheiro.

Não havendo entidades interessadas ou aptas, a 3ª Vara da Comarca de Pinheiro decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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