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CGJ-MA recomenda providências para mover processos em varas cíveis e Auditoria Militar

Medidas cumprem metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça

Publicado em 23 de Jun de 2025, 13h00. Atualizado em 23 de Jun de 2025, 13h13
Por Helena Barbosa

Foto de fundo verde, com pilha de livros à esquerda e uma lupa encostada, à direita. Texto: Correição Judicial.

Correição detectou pendências em processos em tramitação nessas aunidades judiciais

foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou uma Correição Ordinária em parte dos processos em tramitação na Auditoria da Justiça Militar e nas 11ª, 13ª e 14ª Varas Cíveis do Termo Judiciário de São Luís, entre 9 e 18 de junho de 2025, para verificar a regularidade do andamento dos processos.

O diagnóstico prévio preparado pela equipe de correição da CGFJ-MA recomendou diversos procedimentos aos juízes e juízas titulares das unidades, e outras providências à equipe da secretaria judicial, para cumprimento de atos processuais nos prazos exigidos na legislação.

Os procedimentos recomendados atendem à necessidade de fiscalizar e monitorar a produtividade das unidades de primeiro grau, determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, conforme a Portaria-CGJ Nº 1938, de 3 de junho de 2025.

PROVIDÊNCIAS RECOMENDADAS

O diagnóstico prévio da juíza Lavínia Helena Macedo Coelho, auxiliar da CGJ-MA recomendou, dentre outras providências, a conclusão dos autos; o cumprimento dos prazos previstos no Código de Processo Civil; o cumprimento de despachos; a movimentação de processos parados; a verificação da prescrição de processos; a certificação do cumprimento de despachos; a expedição de alvará para transferência do valores bloqueados; a suspensão de processos; o cumprimento de mandados de intimação, a apreciação de petições e outras recomendação feitas à Secretaria Digital Única (SEJUD).

A solução dessas pendências detectadas pela Corregedoria é necessária a fim de garantir maior celeridade na tramitação dos processos, conforme o princípio da duração razoável do processo estabelecido a Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXVIII), como um direito fundamental da pessoa que busca a Justiça.

Esse comando constitucional buscando evitar que amorosidade do julgamento dos processos se prolongam além dos prazos necessários à solução das demandas, a fim de garantir a eficiência da prestação da Justiça.

Em 30 dias, será elaborado um relatório dos fatos constatados na correição, com conclusão pela regularidade ou não dos serviços, a ser analisado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, para providências.

PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE

O foco principal da ação é alcançar os índices de produtividade que serão considerados para o alcance do Prêmio “CNJ de Qualidade 2025”, nas unidades judiciária de todo o País. Em relação às baixas processuais, o prazo final para bater as metas é no dia 31 de julho.

A premiação tem como principais objetivos: estimular e reconhecer o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão; contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional; promover a transparência e a melhoria na prestação de informações; incentivar o aperfeiçoamento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, bem como o uso da inovação e da tecnologia e fomentar o desenvolvimento de subsídios para o planejamento estratégico e para a formulação das Metas Nacionais do Judiciário.

A avaliação é baseada em um sistema de pontuação que considerados mais de 50 critérios, em mais de 150 itens avaliativos, totalizando aproximadamente 2.300 pontos, com adaptações específicas para cada ramo da Justiça.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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