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Justiça maranhense realiza atividades na II Semana Nacional dos Juizados Especiais

A Semana busca divulgar boas práticas e incentivar a melhoria da prestação da Justiça na área dos juizados especiais

Publicado em 4 de Jun de 2025, 13h30. Atualizado em 4 de Jun de 2025, 18h09
Por Helena Barbosa

Foto horizontal, colorida, mostra um ambiente de atendimento ou de aprendizado, com várias pessoas. Em primeiro plano, no lado esquerdo, uma mulher loira usando um vestido amarelo rendado está em pé, olhando para um homem sentado à sua frente, que está trabalhando em um laptop. O homem usa óculos e uma camisa escura.

À direita, na mesma mesa de madeira, outra mulher está sentada e também parece estar utilizando um laptop. Mais ao fundo, no lado direito da imagem, uma mulher com óculos e cabelo preso está sentada em uma cadeira, olhando para o lado. Há outras pessoas visíveis mais ao fundo, algumas sentadas.

A parede atrás das pessoas é decorada com um padrão de pontos amarelos em uma área, e uma área vermelha com texto em português que diz "TRABALHANDO PARA TODOS" e "OS SERVIÇOS QUE VOCÊ PRECISA A". Plantas em vasos e cadeiras também são visíveis.

Atendimento ao público, oficinas e palestras fazem parte da programação local

foto/divulgação: -

Os juizados especiais maranhenses estão participando ativamente da II Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que ocorre entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), com a participação dos Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais em ações locais.

A Semana, com o lema “Fortalecer os Juizados Especiais é Fortalecer a Justiça” busca divulgar boas práticas e incentivar a melhoria da prestação da Justiça nos juizados especiais, criados pela Lei n. 9.099/95, para oferecer soluções rápidas e menos burocráticas de solução de conflitos de menor complexidade, em causas com valor até 40 salários mínimos – cerca de R$ 60 mil.

Os tribunais de cada Estado participam com programação local realizada pelos juizados especiais, como palestras, oficinas, capacitações voltadas para o público interno e externo e ações de apoio e fortalecimento dos juizados especiais.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Nos dias 4 e 5 de junho, o 6º Juizado Especial Cível de São Luís presta serviços no balcão de atendimento ao público montado no 4º andar do Shopping da Ilha, (em frente ao Viva Cidadão), oferecendo serviços que aproximam o judiciário da população.

No local, as pessoas podem registrar reclamação ao Juizado de forma simples e rápida; realizar consultoria jurídica na área dos juizados com alunos do último período de Direito das faculdades FACAM e da Anhanguera e obter a Cartilha dos Juizados Especiais, com informações sobre seus direitos, em linguagem simples.

Nesta quarta-feira, 4, o 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís recebeu estudantes da Faculdade UNDB para uma reflexão sobre o atendimento às demandas e os anseios sociais. No encontro, foram discutidos temas como a importância de repensar nossas práticas, a pacificação social — na qual o juizado atua como porta de entrada fundamental — e a prestação de um serviço essencial voltado ao público vulnerável.

Na mesma data, no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar, foi realizada a Mesa Redonda "O Futuro dos Juizados Especiais – Desafios e Oportunidades", que proporcionou um espaço de reflexão sobre os caminhos que se desenham para os Juizados, de análise dos principais desafios enfrentados atualmente e as oportunidades que se apresentam para aperfeiçoamento de sua atuação.

Já no 3º Juizado Cível de São Luís estão sendo realizadas visitas guiadas, ao longo da Semana, com a participação do centro universitário do Núcleo de Práticas Jurídicas da universidade UNDB, soba supervisão da juíza Ana Gabriela Costa Everton.

Juíza Ana Gabriela Costa Everton e participantes da ação do 3º Juizado Cível.

Juíza Suely Santos Feitosa (titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo) com alunos da Faculdade UNDB

SEMANA NO MARANHÃO

No Maranhão, a programação local da Semana foi aberta na última terça-feira 3, no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), com palestra do professor Alexandre Martins Flexa, sobre “Os Desafios dos Juizados Especiais diante dos Avanços Tecnológicos”, com participação da mesa diretora do Tribunal de Justiça e do juiz Mário Prazeres Neto, coordenador dos juizados especiais no Maranhão.

As juízas Larissa Tupinambá (substitua no 6º Juizado Especial Cível) e Suely Santos Feitosa (titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo) participaram da abertura oficial do evento em Brasília e das palestras em torno de boas práticas e simplificação do acesso à justiça, na área dos juizados especiais.

Dentre as ações institucionais de apoio à Semana, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, lançou a Cartilha “Juizados Especiais Justiça Rápida e Gratuita para todos (as)”, disponível no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.

A cartilha explica sobre a atuação dos juizados especiais, nas ações cobertas pela Lei 9.099/1995; ações de despejo para uso próprio e ações possessórias sobre bens imóveis de valor até 40 salários mínimos, destacando os benefícios da gratuidade, simplicidade, e rapidez na solução dos casos de baixa complexidade.

Juízas Larissa Tupinambá (substitua no 6º Juizado Especial Cível) e Suely Santos Feitosa (titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo) na abertura oficial do evento em Brasília.

Consultar a Cartilha “Juizados Especiais Justiça Rápida e Gratuita para todos (as)”

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