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Primeira Vara de Pinheiro abre seleção para cargo de assessor de juiz

Candidato ou candidata deve ser bacharel em Direito

Publicado em 23 de Mai de 2025, 10h30. Atualizado em 23 de Mai de 2025, 15h30
Por Helena Barbosa

As inscrições podem ser feitas a parrtir desta sexta-feira, 23 de maio, até domingo, 25

foto/divulgação: Juliana Borba

A 1ª Vara de Pinheiro abriu processo seletivo para preencher uma vaga para o cargo em comissão de assessor de juiz, de livre nomeação e exoneração, conforme o Edital EDT-1VPI – 1/2025, de 22 de maio de 2025 com etapas de inscrição, análise curricular, entrevista e prova prática.

As inscrições podem ser feitas enviando a documentação digitalizada, exigida no Edital, para o correio eletrônico seletivo.assessoria.pinheiro@gmail.com, entre as 8h do dia 23 de maio e as 18h do dia 25 de maio de 2025.

Após as três etapas da seleção, o resultado final será divulgado em 13 de junho de 2025, por e-mail e no portal do Poder Judiciário: www.tjma.jus.br – página da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

A candidata ou candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito. É recomendável possuir pós-graduação na área jurídica e experiência com assessoria jurídica, bem como no uso dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU), BNMP, SINCONDJ, dentre outros.

A pessoa deve estar disponível para atuação presencial em qualquer comarca do Maranhão; manter conduta compatível com os princípios constitucionais da Administração Pública. Essa conduta poderá ser verificada por meio de perfis públicos em redes sociais.

ANÁLISE CURRICULAR

A confirmação da inscrição será enviada por correio eletrônico até o dia 26 de maio de 2025, após análise da documentação e do currículo apresentados pelos candidatos e candidatas.

A análise curricular avaliará formação acadêmica, histórico escolar e experiência profissional. A lista das pessoas aprovadas na análise curricular será informada por correio eletrônico, até o dia 30 de maio de 2025. Serão chamados para entrevista as candidatas ou candidatos até a 30ª colocação.

ENTREVISTA INDIVIDUAL

As candidatas ou candidatos aprovados na fase de análise curricular seguirão para entrevistas individuais, de caráter classificatório e eliminatório, com a juíza Arianna de Carvalho Saraiva, titular da 1ª Vara de Pinheiro, por meio virtual, entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, com horário informado a cada candidata ou candidato.

Serão abordados na entrevista temas relativos ao desempenho da atividade profissional, percepção pessoal do trabalho pela candidata ou candidato, disponibilidade para o exercício das funções, além de outras habilidades relacionadas ao cargo.

A convocação para a prova prática ocorrerá na data provável de 9 de junho de 2025. O resultado final será divulgado em 13 de junho de 2025, por correio eletrônico e por meio do Portal do Poder Judiciário: www.tjma.jus.br

PROVA PRÁTICA

A prova prática consistirá na elaboração de uma minuta de sentença cível, sobre um caso fictício. As candidatas ou candidatos terão o prazo de 10h para encaminhar a resposta.

Para a elaboração da minuta a candidata ou candidato poderá consultar a legislação e a jurisprudência disponibilizadas em meio físico que possuir ou na internet.

Ao final dessas etapas, serão classificados candidatas ou candidatos com média igual ou superior a 7, considerando as três fases descritas no edital.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Compete ao cargo prestar assessoramento em assuntos jurisdicionais; elaborar atas de audiências; realizar pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais; manter registros jurídicos atualizados; elaborar despachos, minutas de decisões e sentenças; redigir relatórios; auxiliar a magistrada em atividades administrativas; e exercer outras funções afins.

O vencimento bruto atual do cargo de assessor é de R$ 7.446,95 mais R$ 2.152,64 de auxílio-alimentação, totalizando R$ 9.599,59, e auxílio-saúde, de valor que varia conforme a idade da pessoa candidata.

A candidata ou candidato nomeado será regido pela Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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