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Central de Mandados cumprirá ordens judiciais em Zé Doca, Araguanã e Governador Newton Bello

A medida segue orientação da CGJ-MA, que estabeleceu a criação de centrais de mandados para todas as comarcas intermediárias

Publicado em 30 de Abr de 2025, 12h25. Atualizado em 30 de Abr de 2025, 12h28
Por Helena Barbosa
Ilustração horizontal em, fundo com manchas azul e rosa., de homem de terno azul e pasta exibindo documento branco, cercado por ícones de balança, martelo, fachada de prédio e lei.
Compete à Central de Mandados dirigir os serviços dos oficiais de justiça no cumprimento das ordens judiciais
foto/divulgação: -

O Judiciário regulamentou, em 31 de março, a instalação da Central de Mandados do Fórum da Comarca de Zé Doca, que ficará responsável pelo recebimento, distribuição e cumprimento de ordens judiciais em Zé Doca, Araguanã e Governador Newton Bello.

A medida segue orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (Provimento nº 18/2023), que estabeleceu a criação de centrais de mandados para todas as comarcas de entrância intermediária, a fim de contribuir para a rapidez na execução das decisões da Justiça estadual.

Antes da instalação da Central de Mandados, houve uma reunião entre as equipes da secretaria e  do gabinete judicial com os  oficiais de justiça lotados na comarca, para discutir sobre a estrutura e funcionamento do novo sistema de redistribuição da demanda.

CENTRAL DE MANDADOS

Compete à Central de Mandados dirigir os serviços dos oficiais de justiça; receber e devolver os expedientes às unidades judiciais; distribuir expedientes aos oficiais de justiça; observar o cumprimento dos mandados; comunicar irregularidades no desempenho do serviço; determinar e organizar o rodízio de oficiais de justiça lotados no setor, dentre outras tarefas.

O território que compreende os municípios da Comarca foi dividido em áreas de atuação (distritos), conforme a demanda da região, de modo a tornar equânime e eficiente a distribuição e cumprimento de expedientes pelos oficiais de Justiça.

O  juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular da 1ª Vara e diretor do Fórum, baixou a Portaria nº 1209/2025, que divide a comarca está dividida em três distritos, conforme a orientação contida na Portaria 2943/2024.

DISTRITOS

O 1º Distrito é situado por todo o território do Termo de Araguanã, além de todo o lado esquerdo da BR 316, em toda a extensão do Município de Zé Doca, sentido Araguanã.

O 2º Distrito abrange todo o território do Termo de Governador Newton Bello, além de todo o lado direito da BR 316, em toda a extensão do Município de Zé Doca, sentido Araguanã.

O 3º Distrito, chamado de “Urgência” possui abrangência em todo território da Comarca.

OFICIAIS DE JUSTIÇA

O 1º e o 2º Distritos ficarão sob a responsabilidade de dois oficiais de justiça cada, em regime de revezamento semestral. Já o 3º Distrito de Urgência ficará a cargo de um oficial de justiça, em regime de revezamento semanal.

Esse último distrito atuará diariamente no expediente forense, ressalvado o regime de Plantão Judiciário, previsto em norma específica, devendo os oficiais encarregados comparecerem diariamente à Central de Mandados.

As conduções coercitivas também deverão ser realizadas pelo oficial encarregado do Distrito de Urgência.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

 

 

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Ilustração horizontal em, fundo com manchas azul e rosa., de homem de terno azul e pasta exibindo documento branco, cercado por ícones de balança, martelo, fachada de prédio e lei.

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