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Mulheres participam de palestra sobre a Lei Maria da Penha e Estupro de Vulneráveis

Programa "Justiça pela Paz em Casa" é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça

Publicado em 24 de Mar de 2025, 8h30. Atualizado em 24 de Mar de 2025, 8h50
Por Helena Barbosa
Foto horizontal, colorida, mostrando um grande grupo de pessoas reunidas em um salão espaçoso. A maioria das pessoas veste camisetas rosa, sugerindo um evento com tema de conscientização ou apoio a uma causa específica. No centro do grupo, há um homem vestindo terno azul, ladeado por outras pessoas. A composição da foto é centralizada, com o grupo de pessoas ocupando a maior parte do quadro. Em primeiro plano, há duas mesas de madeira com objetos como copos, garrafas e um notebook preto. O salão possui paredes brancas e um teto com iluminação embutida. Ao fundo, cortinas vermelhas e uma porta com uma placa.
A ação - alusiva à passagem do Dia da Mulher (8/3) - foi realizada por meio de parceria da Prefeitura Municipal com o Poder Judiciário
foto/divulgação: -

Dezenas de mulheres participaram do encerramento da “Semana pela Paz em Casa” (10 a 14/3), realizado no dia 14 de março, às 9h, na Câmara Municipal do Município de Centro do Guilherme (Termo da Comarca de Governador Nunes Freire), com a palestra “Lei Maria da Penha e Estupro de Vulnerável”.

A ação - alusiva à passagem do Dia da Mulher (8/3) - foi realizada por meio de parceria da Prefeitura Municipal com o Poder Judiciário, com o objetivo orientar as mulheres sobre a igualdade de gênero e a aplicação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), além de ajudar a combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher o estupro de pessoa vulnerável.

Por meio da conscientização das mulheres,  a palestra buscou contribuir para o conhecimento acerca da Lei; induzir à reflexão sobre o combate à violência contra a mulher e explicar sobre a necessidade de denunciar os casos de violência contra a mulher junto aos órgãos competentes, onde quer que ocorra.

Juiz Adriano Oliveira Nóbrega, titular da Vara Única de Governador Nunes Freire, discursa durante solenidade

MULHERES E CRIANÇAS EM SITUAÇÃO VULNERÁVEL

O evento foi direcionado às mulheres, crianças e adolescentes em situação vulnerável e vítimas de violência e exploração sexual e contou com o apoio do Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Tutelar.

Estavam presentes na palestra o juiz  Adriano Oliveira Nóbrega, titular da Vara Única de Governador Nunes Freire; o prefeito José Auricélio de Moraes; a vereadora Marta Aguiar, representando o Poder Legislativo; o vice-prefeito, Professor Raimundinho; a primeira-dama e chefe de gabinete, Paula Edilânia.

Durante a palestra, houve pronunciamentos do juiz Adriano Nóbrega; da secretária da Mulher e Cidadania, Maria de Fátima; da psicóloga Andressa Oliveira (Secretaria de Educação); da advogada Maria Júlia Nunes Ferreira (Secretaria da Mulher)  e do procurador geral do Município, Bruno Rodrigues.

SEMANA PELA PAZ EM CASA

A Semana integra as ações do Programa "Justiça pela Paz em Casa", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

As semanas ocorrem de 10 a 14 de março – marcando o dia das mulheres (8/3) e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25/11 como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

DENUNCIE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Segundo o documento “  O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023” houve um aumento, em 2022, dos casos de violência doméstica contra a mulher.   As agressões decorrentes de violência doméstica cresceram 9,8%, totalizando 258.941 ocorrências.    Os casos de feminicídio cresceram 0,8%, totalizando 1.467 registros.  As  Ameaças, 778.921 registros (+16,5%)  e a Violência Psicológica, 38.507 registros (+33,8%).

Qualquer violência contra a mulher pode ser denunciada pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher. É um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. 

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via aplicativo de mensagens (Whatsapp): (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

 

 

GALERIA DE FOTOS

Esta foto mostra um grupo de mulheres sentadas em cadeiras, com seus rostos e parte superior do corpo visíveis. Elas parecem estar em um evento ou reunião, com outras pessoas ao fundo. As mulheres na frente estão vestindo roupas coloridas e algumas usam óculos.
Foto horizontal, colorida, mostrando um evento em um salão com pessoas reunidas. A maioria das pessoas veste camisetas rosa, sugerindo um evento com tema de conscientização ou apoio a uma causa específica. No lado esquerdo, um homem de terno escuro gesticula enquanto fala, possivelmente apresentando algo. À sua frente, uma mesa comprida com pessoas sentadas, algumas usando as mesmas camisetas rosa. Ao fundo, uma faixa grande com a inscrição "Semana da Paz em..." e a imagem de uma mulher sorridente. A faixa também menciona "Temática Lei Maria da Penha estupro". O salão possui um teto com iluminação fluorescente e paredes claras.
Foto horizontal, colorida, mostrando um grande grupo de pessoas reunidas em um salão espaçoso. A maioria das pessoas veste camisetas rosa, sugerindo um evento com tema de conscientização ou apoio a uma causa específica. No centro do grupo, há um homem vestindo terno azul, ladeado por outras pessoas. A composição da foto é centralizada, com o grupo de pessoas ocupando a maior parte do quadro. Em primeiro plano, há duas mesas de madeira com objetos como copos, garrafas e um notebook preto. O salão possui paredes brancas e um teto com iluminação embutida. Ao fundo, cortinas vermelhas e uma porta com uma placa.

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