Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Judiciário de Anajatuba seleciona projetos de entidades sociais

Podem participar entidades públicas e privadas com finalidade social

Publicado em 31 de Jan de 2025, 12h30. Atualizado em 11 de Fev de 2025, 11h28
Por Helena Barbosa

O edital informa que os recursos oferecidos são arrecadados na execução de penas restritivas de direito de multa e prestação pecuniária (em dinheiro)

foto/divulgação: Asscom CGJMA

A Vara Única de Anajatuba anunciou a abertura de processo de seleção para entidades públicas e privadas, com finalidade social, interessadas em receber recursos para financiar projetos sociais na comunidade.

As entidades interessadas deverão inscrever os projetos com identificação, objetivos e justificativa, plano de execução com cronograma e metas, orçamento detalhado, e indicadores de impacto social.

A inscrição deve ser feita exclusivamente via correio eletrônico da Vara Única de Anajatuba (vara1_ana@tjma.jus.br) no prazo de 30 dias após a publicação do edital. O resultado da seleção será divulgado no Portal do Poder Judiciário do Maranhão na internet, no prazo de até cinco dias após a escolha dos projetos contemplados.

EDITAL DE SELEÇÃO

O edital EDT-VUANAJ – 1/2025, de seleção das entidades sociais, foi assinado pelo juiz Geovane da Silva Santos, titular da Vara Única de Anajatuba e diretor do Fórum da Comarca, em 29 de janeiro de 2025.

O edital informa que os recursos oferecidos são decorrentes de execução de penas restritivas de direito de multa e prestação pecuniária (em dinheiro), conforme as regras previstas nas Resoluções n.º 288/2019 e n.º 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento n.º 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Poderão se candidatar entidades que atendam aos seguintes requisitos: possuam personalidade jurídica própria, inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); comprovem atuação social no âmbito do Estado do Maranhão; demonstrem idoneidade e capacidade técnica para execução do projeto apresentado; apresentem documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária; e possuam conta bancária específica para receber os recursos.

AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

Os projetos serão avaliados por uma comissão, levando em consideração o impacto social, viabilidade técnica e financeira, capacidade de execução e conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

As entidades selecionadas deverão executar os projetos conforme aprovados e apresentar prestação de contas no prazo de até 60 dias após o recebimento dos recursos.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br